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FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS Parte 1 ‐ PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
GIULIANO ANDRÉ SILVA SANTOS Introdução
A história da raça humana é a história da aplicação da imaginação, da inovação e da criatividade a uma base de conhecimento existente, visando solucionar problemas ou expressar pensamentos. Desde as remotas escritas encontradas na Mesopotâmia, do ábaco chinês, do astrolábio sírio, dos antigos observatórios na Índia, da prensa de Gutenberg, do motor de combustão interna, da penicilina, da cura através de plantas medicinais na África do Sul, do transistor, da nanotecnologia de semicondutores, de medicamentos através de modificações no DNA e de outras incontáveis descobertas e inovações, foi a imaginação dos criadores do mundo todo que permitiu à humanidade avançar ao atual nível de progresso tecnológico. O direito de propriedade é extremamente importante para promover a inovação, pois dele derivam diversas vantagens competitivas para a empresa que o detém.
A propriedade sobre bens de natureza material é um direito permanente. Já o direito sobre a propriedade intelectual é de caráter temporário, de modo a assegurar que, depois de decorrido certo espaço de tempo, a sociedade passe a usufruir livre e gratuitamente das criações do espírito humano.
No mundo dos negócios, obras literárias e artísticas, conhecimentos, invenções, inovações, marcas e outras expressões da criatividade humana são convertidas em propriedade privada e protegidas por lei, por meio do sistema de propriedade intelectual. Como propriedade privada, elas são comercializadas na forma de bens imateriais, conhecidos como ativos intangíveis.
A circulação de bens simbólicos, imateriais, constitui um dos novos trunfos da propriedade e do capitalismo industrial. É a atividade que mais