Controle da Administração Pública

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. CONCEITO E ABRANGÊNCIA DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5
3. ESPÉCIES 7
4. CONTROLE ADMINISTRATIVO 9 4.1 – CONCEITO 9 4.2 – Objetivo 9 4.3 – Meios de Controle 10
4.3.1 – Controle Ministerial 10
4.3.2 – Hierarquia Orgânica 10
4.3.3 – Direito de Petição 11
4.3.4 – Revisão Recursal 11
4.3.5 – Controle Social 11 4.4 – Recursos Administrativos 11 4.5 – Classificação 12 4.6 – Espécies 13
4.6.1 – Representação 13
4.6.2 – Reclamação 13
4.6.3 – Pedido de Reconsideração 14
4.6.4 – Revisão 14 4.7 – Efeitos 14
5. CONTROLE LEGISLATIVO 16 5.1 – Espécies 16
5.1.1 – Controle Político 16
5.1.2 – Controle Financeiro 17
6. CONTROLE JUDICIAL 19 6.1 – Oportunidade 19 6.2 – Meios de Controle 20
6.2.1 – Habeas Corpus 20
6.2.2 – Habeas Data 21
6.2.3 – Mandado de Injunção 22
6.2.4 – Mandado de Segurança 23
6.2.5 – Ação Popular 24
6.2.6 – Ação Civil Pública 25
7. CONCLUSÃO 27
8. REFERÊNCIAS 28

RESUMO

Palavras-chave: Administração. Agentes. Conduta. Danos. Reparação. Ofendido. Anulação. Autotutela.

1. INTRODUÇÃO

O tema proposto à produção do trabalho acadêmico foi o Controle da Administração Pública. Sendo assim, fora o mesmo dividido em cinco subtítulos, que seguem: Conceito, incluindo a abrangência do controle da Administração; Espécies; Controle Administrativo, divididos em Objetivo, Meios de Controle (Controle Ministerial, Hierarquia Orgânica, Direito de Petição, Revisão Recursal e Controle Social), Recursos Administrativos, Classificação, Espécies (Representação, Reclamação, Pedido de Reconsideração, Revisão e Efeitos); Controle Legislativo, incluindo suas espécies Controle Político e Financeiro; e, Controle Judicial, abrangendo a Oportunidade e seus principais Meios de Controle (Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública) em suas peculiaridades, contendo exemplos e