Controle da administração publica

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
TIPOS DE CONTROLE DA ADMINISTARAÇÃO PÚBLICA

São Luís – MA
2012

SUMÁRIO

1. Introdução................................................................................................4 2. Classificação do Controle.........................................................................4 3.1 Quanto aos Órgãos incumbidos no controle................................4 a) Controle Legislativo......................................................................4 b) Controle pelos Tribunais de conta................................................5 c) Controle Administrativo.................................................................5 d) Controle Judicial...........................................................................6 2.2 Quanto ao Âmbito.........................................................................6 a) Controle Interno............................................................................6 b) Controle Externo...........................................................................7 2.3 Controle de legalidade e de Mérito...............................................7 a) Controle de legalidade..................................................................7 b) Controle de Mérito........................................................................7 2.4 Quanto ao Momento.....................................................................8 a) Prévio ou Preventivo....................................................................8 b) Concomitante...............................................................................8 c) A posteriori...................................................................................8 2.5 Controle de Ofício e Provocado em Âmbito Administrativo..........8 a) De ofício.......................................................................................8 b)