Contratos mercantis

Páginas: 4 (852 palavras) Publicado: 15 de maio de 2012
Resumos sobre capítulos 27, 36 e 38 do Manual de Direito Comercial

Contratos Mercantis

O contrato mercantil é um acordo entre duas partes ou mais, em que desejam constituir, regular ouextinguir uma relação rídica de índole patrimonial. O contrato é o consenso, aperfeiçoando-se, em regra, pelo encontro de vontades. Na maioria dos casos, pelo menos o pólo ativo da relação contratual éocupado por empresário ou uma sociedade empresária.
Os contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), dependendo das condições doscontratantes. Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, deforma que, ao fazê-lo, estão plenamente informados sobre a extensão dos direitos e obrigações contratados), o contrato é cível; se desiguais (ou seja, um deles está em situação de vulnerabilidadeeconômica frente ao outro), o contrato será regido pelo CDC.
Os contratos são obrigatórios, tanto que as partes acordem-se sobre o objeto da convenção, e o reduzam a escrito, nos casos em que esta prova énecessária. Contudo há contratos cuja validade depende da observância de atos, formas e solenidades particulares. Assim, excetuando-se as hipóteses dos contratos reais e dos contratos solenes,proponente e aceitante vinculam-se, simplesmente, por declarações de vontade, ou seja, consentimento. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza donegócio ou das circunstâncias do caso.
Uma vez que o contrato é a representação formal ou instrumental de obrigações, sua extinção ocorre, normalmente, pelo cumprimento das obrigações dele nascidas,ou seja, pelo efetivo adimplemento ou por avença liberatória entre as partes.

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