contrato mercantil

Páginas: 16 (3909 palavras) Publicado: 3 de dezembro de 2013
INTRODUÇÃO
Segundo Fábio Ulhoa Coelho na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”.
“Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”.
Nesta visão entende- se que contratos existem para viabilizar as relações empresariais,estabelecendo responsabilidades e obrigações de vendedores e compradores assim como a especificação do produto negociado, valor estabelecido e suas obrigações.
“A compra e venda é mercantil quando celebrada entre dois empresários. No antigo Código Comercial de 1850, a mercantilidade do contrato dependia de três requisitos: subjetivo (partes empresários), objetivo (bens móveis ou semoventes) e finalístico(objetivo de inserir o bem adquirido na cadeia de escoamento de mercadorias). Com o CC/2002, a condição de mercantil do contrato passa a depender apenas da condição de empresário dos contratantes, o objeto (sempre uma mercadoria) e a finalidade (circulação de mercadorias) são decorrência deste.”








1. CONTRATO MERCANTIL

A interação e os atos entre indivíduos são realizados dentro daesfera do direito, para que haja perfeita harmonia. Adveio da necessidade do homem, a utilização de contratos para se acordar negócios, que até então, não dispunham documento comprobatório de tal ação, até mesmo como garantia, em casos de não efetivação, para haver a possibilidade de cobrança. Vemos então que os contratos viabilizam essas relações empresariais.
Logo, contrato mercantil é aquelecelebrado entre empresários ou pessoas que exercem a mesma atividade empresarial. É uma obrigação, na qual sua natureza jurídica é delimitada a medida das condições dos contratantes, tendo em vista a igualdade ou desigualdade material de ambos.
Vemos então, que se os empresários são iguais na visão econômica o contrato celebrado é cível, mas se forem desiguais economicamente, vendo avulnerabilidade de um deles, o contrato é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1.2 Quanto a Constituição

Para a constituição do vinculo contratual, temos como base dois princípios: da relatividade e do consensualismo. Podendo ter a revisão e alteração do contrato em caso de serem observados pactos impossíveis de serem executados, e em enriquecimento ilícito da parte beneficiada.


I)Da relatividade (ou rebus sic stantibus): o contrato gera efeitos somente entre as partes a ele vinculadas, não criando direitos ou deveres às pessoas fora da relação, com exceção do seguro de vida e a estipulação em favor de terceiro.

II) Do consensualismo (ou pacta sunt servanda): a manifestação ou convergência das vontades das partes contratantes. Os contratos entre empresários sãoconsiderados perfeitos e acabados quando existir o encontro de vontade entre as partes contratantes do vínculo. Sendo que as cláusulas e acordos mantidos no contrato se configuram em um direito entre os contratantes, e o descumprimento implica na quebra de contrato. Isto significa que se afasta a possibilidade de dissolução do vínculo por vontade de uma das partes, e de intangibilidade.

1.2 Quando àDesconstituição
A extinção do vínculo contratual pode ocorrer por meio de dissolução ou invalidação do mesmo. A dissolução constitui causa de desconstituição do contrato, a qual pode ocorrer pela:
I) Resolução: quando ocorrer a inexecução do contrato por uma das partes, retornando a situação jurídica anterior ao contrato, podendo as partes pleitear a restituição do que entregaram no cumprimento desuas obrigações contratuais, ou até executar clausula penal.
II) Resilição: quando ocorrer a vontade dos contratantes de promover a dissolução do contrato, referindo-se a inexecução por culpa ou involuntariedade tendo por conseqüência o que for ajustado entre as partes.
Já quando é por meio de invalidação, constitui causa de desconstituição do contrato, pela incapacidade das partes;...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Contratos mercantis
  • Contrato mercantil
  • contrato mercantil
  • Contratos mercantis
  • contratos mercantis
  • contratos mercantis
  • Contrato mercantil
  • CONTRATOS MERCANTIS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!