CONTRATOS EMPRESARIAIS

CONTRATOS EMPRESARIAIS
Eduardo Pessotto Godoy¹
RESUMO:
Os contratos empresariais são aqueles em que ambos os polos da relação jurídico-contratual têm sua atividade movida por razões empresariais. O elemento da empresarialidade é reconhecido na medida em que a organização econômica dos fatores de produção é desenvolvida para a produção ou circulação de bens ou serviços por meio de estabelecimento empresarial que vise ao lucro à maximização do valor dos investimentos realizados.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA; É o contrato pelo o qual um dos contratantes se obriga a transferir a domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Gera apenas obrigações. A transferência do domínio depende da tradição para os moveis e do registro para os imóveis. Em geral e um contrato consensual e se constitui pelo simples acordo de vontades das partes acerca de coisas e preços, inclusive as condições relativas a cada uma dessas prestações (art. 482). Trata-se de um contrato bilateral, uma vez que gera obrigações recíprocas, é consensual, visto que se aperfeiçoa com o acordo das vontades, independentemente da entrega da coisa, é oneroso, pois ambos os contratantes obtêm proveito, a qual corresponde a um sacrifício, é comutativo porque as prestações são certas e são não solene, de forma livre, malgrado em certos casos seja solene, exigindo-se escritura publica.
Elementos:
Consentimentos; Deve ser livre e espontâneo, deve recair sobre a coisa e o preço, requer capacidade das partes, exige, também, capacidade especifica para alienar, e em alguns casos, legitimação para contratar.
Preço; Deve ser determinado ou determinável, pode ser fixado pela taxa do mercado ou de bolsa, em determinado dia ou lugar, não pode ser deixado ao arbítrio exclusivo de uma das partes, pode a fixação ser deixada a arbítrio do terceiro, deve ser pago em dinheiro e deve ser serio e real, e não vil ou fictício.
Coisa; Deve ter existência, ainda que potencial, deve ser individuada e deve ser