CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

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FESP FACULDADES
CURSO DE DIREITO

NOELI GROTT
MATRÍCULA: 2013110016

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

JOÃO PESSOA
2014
NOELI GROTT
MATRÍCULA: 2013110016

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Trabalho apresentado à professora Luciana Villar de Assis por meio de um acompanhamento especial de aluno para obtenção da primeira nota da disciplina Direito Administrativo II.

JOÃO PESSOA
2014
SUMÁRIO

1. Considerações Iniciais.....................................................................................................4
1.1 Contratos Administrativos – Conceito.................................................................5
2. Disciplina Normativa......................................................................................................5
2.1 Disciplina Constitucional.....................................................................................5
2.2 Disciplina Legal...................................................................................................6
3. Sujeitos do Contrato – Regra Geral................................................................................6
4. Características ................................................................................................................6
5. Espécies...........................................................................................................................7
5.1 Contratos de Obras..............................................................................................7
5.2 Contratos de Serviço............................................................................................8
5.3 Contratos de Fornecimento..................................................................................9
5.4 Contratos de

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