CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O contrato administrativo é todo e qualquer ato tomado pela a administração publica para com particulares ou outra entidade administrativa ( objetivando o lucro), onde neste existe um acordo de vontades entre as partes para a formação de um vinculo, gerando obrigações simultâneas e recíproca,para a realização daquela atividade.
Segundo Marcelo alexandrino, dentre as principais características dos contratos administrativos, destacam-se as seguintes: eles sempre serão consensuais prevalecendo o acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da Administração;, e, em regra, formais expressado por escrito e com requisitos especiais;, onerosos sendo remunerado na forma convencionada, comutativos pois estabelece relações compensatórias para as partes e realizados intuitu personae ou seja deve ser executado pelo próprio contratado, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a transferência de ajuste.

Todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela Administração, onde o poder publico utiliza da licitação para fazer a oferta a todos os interessados, fixando as condições em que pretende contratar; Não será em todas as situações que os contratos administrativos serão feitos por meio de licitações e ainda assim será a administração que estipularará as clausulas contratuais vinculada que está às leis, regulamentos e ao princípio da indisponibilidade do interesse público. A Finalidade Pública deverá estar presente em todos os atos da Administração Pública, inclusive em contratos de caráter privado. Do contrário se configurará desvio de poder.
A lei estabelece determinados procedimentos obrigatórios para a celebração de contratos e que podem varias de uma modalidade para outra, compreendendo medidas como autorização legislativa, avaliação, motivação, autorização pela autoridade competente, indicação de recursos orçamentários e licitação. A própria Constituição federal contém