CONTRATO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE

Páginas: 7 (1602 palavras) Publicado: 29 de julho de 2015

CONTRATO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CESSÃO DE DIREITOS
Por este contrato particular de compromisso de venda e compra de direitos, os abaixo assinados:


De um lado, como VENDEDORA:
Michele da Luz Alberto, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG: 42.561.679-4 SSP/SP, inscrita co CPF: 384.269.178-52, residente e domiciliada á RuaMaria Dias dos Reis nº 378 - Jardim Varam – Suzano – SP.


De outro lado como COMPRADORA.
Adriana Conceição de Oliveira Freitas, brasileira, divorciada, empresária, Portadora Da Cédula RG: 29.365.719-1 e inscrito co CPF: 276.079.138-66, residente e domiciliada á Rua Dois nº57 – Jardim Nova Canaã – Guarulhos – SP.



I – DO OBJETO
O objeto do contrato é a transação de venda e compra do fundo docomercio da empresa Michele da Luz Alberto Conveniência – ME, uma LOJA DE CONVENIÊNCIA, por registro de empresaria firmada em 08/08/2012, arquivado perante a junta comercial do estado de são Paulo – JUCESP – Inscrita no CNPJ: 16.662.338/0001-49, com endereço estabelecido na Av. Vereador João Batista Fitipaldi nº 300 – Vila Maluf - Suzano-SP- CEP 08685-000. Ficando sob a responsabilidade da VENDEDORA atransferência da razão social da empresa para outro endereço, a partir do dia 01/02/2014.






II - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O Comprador, após ter vistoriado o estabelecimento, com suas instalações, equipamentos e pertences no estado de uso e forma em que se encontram, concorda em adquirir a empresa pelo preço de certo e ajustado de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), a serem pagos deseguinte forma:

R$ 15436,00 ( Quinze mil e Quatrocentos e Trinta e Seis Reais) á vista – pago em mãos.
R$ 64464.00 (Sessenta e Quatro mil, Quatrocentos e Sessenta e Quatro reais) – A serem pagos via cheque em nome de Mileide Freitas da Silva, nas seguintes condições:
7 (Sete) cheques no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada um, que serão depositados nas datas abaixo.
10/10/2014 – 05.000,00 emcheque (N. cheque – AA – (000002)
10/11/2014 – 05.000,00 em cheque (N. cheque – AA - (000003)
10/12/2014 – 05.000,00 em cheque (N. cheque – AA - (000004)
10/01/2015 – 10.000,00 em cheque (N. cheque – AA - (000005)
10/02/2015 – 10.000,00 em cheque (N. cheque – AA - (000006)
10/03/2015 – 10.000,00 em cheque (N. cheque – AA - (000007)
10/04/2015 – 10.000,00 em cheque (N. cheque – AA - (000008)10/04/2015 – 09.564,00 em cheque (N. cheque – AA - (000009)

II - DA MULTA
Em caso de rescisão contratual por alguma das partes, responsabilizar-se á pelo pagamento da multa equivalente a (50%) do valor total de operação.

IV – DA TRANSFERENCIA DAS COTAS SOCIAIS
É obrigação direta de a VENDEDORA promover alteração de seu registro de empresária para outra local, em todos os órgãos competentes, e assumindotodos os gastos necessários ao procedimento, impostos, taxas, honorários e etc...






É obrigação direta do COMPRADOR por meio dos seus assessores contábeis, providenciar o novo contrato social e os registros em todos os órgãos municipais, estaduais e federais em até 60 (Sessenta) dias após a data do registro definitivo na secretaria da fazenda estadual.

V- DA TRANSMISSÃO DA POSSE
A posse doestabelecimento objeto deste será transferida pela VENDEDORA ao COMPRADOR após confirmação do valor de R$ 27000.00 (vinte e sete mil reais), mediante assinatura do recibo de posse.
Paragrafo 1: Os estoques de mercadorias, instalações, produtos do (mini mercado) e outros produtos existentes no estabelecimento, apurados no ato da posse, já pertencem ao COMPRADOR, exeto quanto o valor de R$ 197,50 queestá no caixa a titulo de troco para clientes que devera ser apurado e reembolsado no ato da posse.
Paragrafo 2: os comodatos presentes no estabelecimento, deverão ser transferidos contratualmente pela VENDEDORA ao COMPRADOR que passa a ser responsável pela preservação e conservawção dos mesmos. Fica a VENDEDORA responsável para entregar ao COMPRADOR, copia das notas fiscais dos reverentes...
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