Contrato particular de Compra e Venda

Páginas: 6 (1305 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2013
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
DE BEM IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas a saber; de um lado como PROMITENTES VENDEDORES: _____________, brasileiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG. nº ______________ e inscrito no CPF/MF sob o nº. ______________, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei6.515/77 com ________________, brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº ______________ SSP/CE, e inscrita no CPF/MF ______________, residentes e domiciliados nesta cidade na Rua ______________ – CEP ______________. Doravante denominados simplesmente VENDEDORES.

De outro lado como PROMISSÁRIO COMPRADOR: ______________ brasileira, auxiliar administrativo, solteira, portadora daCédula de Identidade RG nº ______________SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº ______________, residente e domiciliada nesta cidade na Rua ______________, no bairro ______________, CEP ______________. Simplesmente denominado COMPRADOR.

Tem certo e ajustado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam a saber:

Os vendedores declaram serem senhores e legítimos possuidores, a justo título,absolutamente livres e desembaraçados de quaisquer dúvidas, dívidas e ônus reais inclusive hipotecas, mesmo legais, bem como quites com seus impostos e taxas, e para os fins previstos na Lei Federal 7.433/85, regulamentada pelo Decreto 93.240/86, quites com todas as obrigações condominiais, do seguinte imóvel: (colocar a descrição do imóvel q está na matrícula)______________ O imóvel da presentematrícula encontra-se cadastrado na referida repartição pública sob lançamento no ______________

Por este instrumento particular os VENDEDORES prometem vender de forma irrevogável e irretratável, obrigando-se por si herdeiros e sucessores ao COMPRADOR e este também de forma irrevogável e irretratável se compromete a comprar, o imóvel acima descrito e caracterizado nas seguintes condições ecláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Os VENDEDORES declaram que, o imóvel acima descrito, encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, ônus reais para com terceiros, inclusive hipotecas, mesmo que legais o que deverá ser comprovado com apresentação do título de propriedade devidamente registrado e com todas as averbações necessárias, matrícula atualizada, e certidõesnegativas relacionadas na cláusula segunda.

CLÁUSULA SEGUNDA

O preço certo e ajustado para a presente transação é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a serem pagos da seguinte forma: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de sinal e princípio de pagamento através da promissória número____________ no dia_______________, R$ 11.000,00 (onze mil reais) que serão pagos no ato da assinatura desteinstrumento e R$ 104.00.00 (cento e quatro mil reais) financiados pela Caixa Econômica Federal que serão pagos aos vendedores em até 60 (sessenta) dias úteis após a entrega de toda a documentação hábil à instituição bancária.
 
Parágrafo Primeiro: Caso haja algum apontamento em relação a documentação do imóvel e/ou dos VENDEDORES forma insanável, que inviabilize a negociação, a promissória serádevolvida e este instrumento será rescindido de pleno direito, sem perdas para ambas as partes.

Parágrafo Segundo: Para obtenção de financiamento as partes se obrigam a entregar toda documentação e certidões exigidas pelo agente financeiro.

Paragrafo Terceiro: De acordo com o Decreto Lei nº. 7433/85, fica de inteira responsabilidade e dos VENDEDORES a entrega de toda documentação abaixorelacionada.

VENDEDORES:
Cópia do CPF e do RG;
Cópia da certidão de casamento e/ou nascimento atualizada;
Cópia do comprovante de residência atual;
Certidão Negativa dos Cartórios de Protestos;
Certidão Negativa dos Distribuidores Cíveis e Família;
Certidão Negativa dos Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais;
Certidão Negativa da Justiça Federal;
Certidão Negativa da Justiça do...
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