contrato de seguro

Páginas: 2 (356 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL – 06/11/2013

CONTRATO DE SEGURO


1. Entendo que, mesmo com os cálculos atuariais em favor do contratado, o contrato de seguro guarda certa carga de aleatoriedade,principalmente, pois para o contratante é distante a medição de seu risco, restando a ele arcar com a álea de pagar prêmio, mesmo que não verificado o sinistro, que compensaria esse pagamento. Nãopodemos considerar os cálculos de risco das seguradoras, que neste caso detém as estatísticas, como o mesmo risco do segurado, uma vez que há elementos que variam nesse cálculo, como por exemplo, o margemde lucro da seguradora, o zelo e sorte do segurado ou ainda simplesmente fatores sócio econômicos que variam com o tempo e que podem não estar previstos nos cálculos atuariais.
Assim, concluo que ocontrato de seguro é aleatório para o segurado, porém comutativo para a seguradora.

2. Os contratos de seguro não são consensuais (sendo considerados formais) na medida em que só se aperfeiçoam coma entrega da apólice por parte da seguradora (art. 759, CC).
Não há responsabilidade solidária entre seguradoras envolvidas num co-seguro. É esse o entendimento da doutrina e jurisprudênciamajoritária, que se justificam pela absoluta falta de previsão legal dessa solidariedade.
Tanto o cosseguro como o resseguro são instrumentos utilizados pelas seguradoras para pulverizar o risco contratado. Nocaso do cosseguro, devido ao elevado valor segurado, a seguradora se une com outras tantas necessárias, dividindo a importância segurada. Já o resseguro é um instrumento que garante a solvência dasseguradoras através de um seguro contratado por ela, com a IRB – Brasil Resseguros S.A., ressegurada autorizada para essa transação.

3. A seguradora poderá não arcar com a indenização, uma vez quePaulo não foi fiel, tampouco agiu com sinceridade quando respondeu seu questionário de avaliação do risco e cálculo do prêmio. Neste caso o contrato de seguro é nulo por dolo do segurado (CC, art....
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