CONTESTAÇÃO

1ª Questão:
Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício.
Indaga-se:
1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.
Sim poderia, visto que tanto o rito ordinário como o sumário são do juizado comum, e o valor mantido pelo autor de R$35.000,00 não excede o valor de 60 salários mínimos.
1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.
Se analisarmos só foi utilizado a contestação (defesa de mérito), não foi argüido exceção (pois só é feita na incompetência relativa, nos casos de suspeição, e impedimento) nem a reconvenção.
1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais;
No caso apresentado, não tem como saber se o réu respeitou o prazo para contestar, todavia sabemos que o prazo conforme art. 181 do CPC, para fazenda pública é em quádruplo.
1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique, apontando os