Consumidor Material De Apoio 2

Páginas: 10 (2477 palavras) Publicado: 18 de julho de 2015
RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• 1) PRINCÍPIOS
• A) VULNERABILIDADE
• O artigo 4.º, Inciso I do Código de Defesa do
Consumidor, determina que a Política
Nacional das Relações de Consumo deve
atender ao atender ao princípio do
reconhecimento da vulnerabilidade do
consumidor no mercado de consumo.

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• VULNERABILIDADE
• Reconhecimento da fragilidade do consumidor
noâmbito do mercado de consumo.
• Consumidor encontra-se em situação mais
suscetível de ser prejudicado ou vítima de
danos.

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• VULNERABILIDADE

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
a) vulnerabilidade técnica: consiste nafalta de
conhecimentos específicos do consumidor sobre os
produtos ou serviços objeto da relação de consumo;
b) vulnerabilidade jurídica: refere-se à falta de
conhecimentos jurídicos específicos do consumidor.
Também chamada de vulnerabilidade científica.
c) vulnerabilidade fática: diz respeito á situação
casuística em que o poderio sócio econômico do
fornecedor contrasta sobremaneira com afragilidade
do consumidor.

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• B) BOA-FÉ OBJETIVA
• Padrão ético de conduta que impõe a adoção de
práticas pautadas pela lealdade e probidade no
âmbito das relações de consumo.
• Artigos 4.º, inc. III, e 51, inc. IV, do Código de Defesa
do Consumidor.

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• C) EQUIDADE
• Significa a busca pela justiça do caso concreto.
• Artigo 7.º, caput, parte einciso IV do artigo 51 do
Código de Defesa do Consumidor

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• D) DEVER DE SEGURANÇA
• Determina a tutela do direito à vida do consumidor,
protegendo-se a sua dignidade e a sua higidez física e
psíquica.
• Fundamento essencial para todo o sistema de
responsabilidade civil do CDC.

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU
DO SERVIÇO(ARTS.12 E SEGS. DO CDC)
• Violação do dever de segurança por parte do
fornecedor que causa um ACIDENTE DE CONSUMO.
• O acidente de consumo configura o fato do produto
ou do serviço.

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU
DO SERVIÇO (ARTS.12 E SEGS. DO CDC)
• DICA: Lembrar que o FATO decorre do DEFEITO
• O produto ou serviço é defeituoso quando não
oferece asegurança que dele legitimamente se
espera.

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• E) CONFIANÇA
• Tutela a credibilidade que o consumidor deposita no
produto, no serviço ou no vinculo contratual.
• Tutelam-se as justas expectativa criadas pelo
consumidor no mercado de consumo

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO OU
DO SERVIÇO (ARTS.18 E SEGS. DO CDC)
• Violação do dever deadequação por parte do
fornecedor que causa um QUEBRA DA EXPECTATIVA.
• Quando o produto ou o serviço não está adequado
para os fins a que se destina ocorre o VÍCIO DO
PRODUTO OU DO SERVIÇO.

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• F) TRANSPARÊNCIA

• INFORMAÇÃO: Direito do consumidor de ser
informado e dever do fornecedor de informar

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• 2) DECADÊNCIA (ART. 26 DO CDC)
•Refere-se aos vícios do produto ou do serviço.
• Para a contagem do prazo decadencial o CDC
distingue os a) vícios aparentes ou de fácil
constatação, dos b) vícios ocultos:

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• a) Vícios aparentes ou de fácil constatação:
• o prazo é contado da entrega do produto ou do
término da execução do serviço e será de :
• I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de
serviço ede produtos não duráveis;
• II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de
serviço e de produtos duráveis.

RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR
• b) Vícios ocultos:
• o prazo é contado da ciência do vício e será de :
• I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de
serviço e de produtos não duráveis;
• II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de
serviço e de produtos duráveis.

RETA FINAL...
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