Constituição Brasileira de 1988 e o Processo de democratização no brasil

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – Ainstitucionalização dos direitos e garantias fundamentais
Resumo e Considerações Pessoais

Recife
2012

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO BRASILEIRA DE 1988E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL:

A institucionalização dos direitos e garantias fundamentais

RESUMO DO TEXTO

O capítulo abordado analisa a forma como a Constituiçãobrasileira vigente trata os direitos e garantias fundamentais. Esta Constituição é produto de um processo de democratização vivido pelo país, consequência direta do repúdio ao período de DitaduraMilitar vivido pela população civil brasileira.

a) O processo de democratização no Brasil e a Constituição brasileira de 1988.

O processo de democratização iniciou-se após o período deregime militar ditatorial (1964-1985), a partir de uma lenta transição, e cuja desorganização interna dos militares produziu intensificação da mobilização, articulação e organização da sociedadecivil, em busca de conquistas sociais e políticas.
Durante o período de transição democrática, podemos identificar a o início da busca pelo controle das forças militares pela sociedade civil.Neste período, inicia-se a elaboração de um novo código, necessário para o pacto político-social, que instaurasse uma nova ordem e regime político no Brasil.
A promulgação de uma nova Constituiçãofoi o cume do processo, com a instauração do regime democrático e do Estado de Direito no Brasil. Nasce uma Constituição voltada para a efetivação da cidadania, celebrando a internacionalmentereconhecida importância dos direitos humanos e do valor da dignidade da pessoa humana. Protegem-se, ainda, os setores vulneráveis da sociedade, e reconhecem-se, além dos direitos individuais, os