Direito Internacional

Constituição Brasileira e o Direito

Internacional dos Direitos Humanos

No decorrer do trabalho iremos analisar a Constituição Brasileira e o

Direito Internacional dos Direitos Humanos, qual o impacto que a

democratização no Brasil teve sob os Direitos Internacionais e a forma

como a Constituição brasileira de 1988 se relaciona com o direito

internacional dos direitos humanos. É necessário compreender toda

sistemática internacional dos direitos humanos para progredir no estudo

da relação entre a Constituição brasileira e o Direito Internacional dos

Direitos Humanos. É necessário avaliar questões como: Qual a posição

do Estado brasileiro perante os tratados internacionais dos direitos

humanos; Qual o modo pelo qual a Constituição brasileira incorpora os

tratados internacionais de proteção dos direitos humanos; O que

antecedeu o movimento de internacionalização dos direitos humanos?

O Direito Internacional dos Direitos Humanos possui normas,

procedimentos e instituições a fim de garantir e promover os direitos

humanos em diversos países. Embora há muito tempo tenha surgido a

idéia de que os seres humanos tinham direitos fundamentais, a

concepção de direito internacional surgiu recentemente após o

holocausto, devido a diversas violações do direito humano ocorridas

nesse período. Diversas nações se mobilizaram e decidiram que era

importante promover, através da ONU- Organização das Nações Unidas,

os direitos humanos e a liberdade fundamental. É através desse

acontecimento que é possível analisar a importância dos instrumentos

internacionais e o poder de promover esses direitos fundamentais

mundialmente. Os direitos humanos, entretanto, sempre foram

considerados matéria constitucional. Entender o processo de

democratização no Brasil, garantias fundamentais, o processo de

formação de tratados internacionais, entender como a Constituição lida

com o Direito