Constituições

Constituição de 1824

A constituição de 1824 foi a primeira constituição do Brasil, tendo como base ideias liberais e inspiração francesas, foi redigida por João Gomes da Silveira Mendonça, que teve seu início no dia 25 de Março de 1824 e foi escrita pelo arquivista Luíz Joaquim dos Santos Marrocos.
Foi a primeira do império, era imperialista, e visava somente proteger os poderes do príncipe regente e dar a mínima proteção ao povo. Não existiam direitos sociais e os poucos direitos que existiam, como o de liberdade e o de igualdade, favoreciam apenas a elite, não havendo sequer preocupação com os direitos dos escravos e dos fazendeiros da época.
Algumas características dessa constituição: * O governo era uma monarquia unitária e hereditária; * A existência de 4 poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o moderador; * O 4º Poder, o poder Moderador, estava acima dos demais poderes e servia para legitimar as ações do Imperador D. Pedro I, era o poder supremo, absoluto; * O estado adotava o catolicismo como religião oficial; * As eleições eram censitárias e indiretas

Constituição de 1988

A Constituição de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, possui 245 artigos e é dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro.
O que vem escrito nesta constituição dá direito a todos. Deu direito a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ao pluralismo político e outros diversos direitos. Os direitos sociais tiveram seu início nessa nossa atual constituição. É estabelecido no artigo 6ª da constituição: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à