Constituição de 1988

A

constituição de 1988.

 Transição

do regime militar para a nova democracia com a constituição de 1988 por Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.

 Constituição

Cidadã.

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil.”
(Ulysses Guimarães)

As novidades da CF/88.

Consagração dos direitos humanos na formação do estado democrático de direito pela nova constituição.



Dignidade da pessoa humana.

" Na obrigatoriedade ao intérprete , basicamente , a autoridade pública , de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualitária , sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo , religião , convicções políticas , raça e classe social. " (MORAES , 202 p. 65 ).


Direitos Sociais.

" Na seara da educação e da saúde é onde se verifica , a meu ver , uma das maiores demandas individuais para o atendimento de direitos sociais. Sempre que o Estado , leia-se aqui o Estado como sendo o Poder Executivo e Legislativo , deixam de atender aos direitos postos na Constituição , o cidadão tem , como última instância , socorrer-se no Poder
Judiciário para ver seus direitos respeitados e atendidos. (
ROSANA GELAIN , Juíza de Direito ).

Saúde;
 Educação;
 Trabalho;
 Meio Ambiente;
 Família;
 Dos índios;


Isso tudo proporcionou o que para a população brasileira?

Os remédios constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos.
A CF/88 “introduziu os remédios constitucionais do mandado de segurança coletivo e do habeas data”.
VANESSA DA SILVA, promotora de justiça/RS
A CF/88 propiciou “ampliação da utilização de instrumentos bastante práticos como os chamados remédios constitucionais do habeas corpus, mandado de segurança e habeas data”.
RONALDO LAUX coordenador do curso de Direito da
Ulbra

O Supremo Tribunal Federal foi convertido no tribunal constitucional, com