Constituição de 1988

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho interdisciplinar pretende fazer uma apresentação da Constituição de 1988, mostrando suas características, objetivos, princípios e ideologias. Utilizando o direito comparado e análise histórica em face da constituição outrora vigente, qual seja a de 1967-1969, buscaremos apresentar as principais mudanças ocorridas durante o período em que cada uma destas esteve vigente, com foco no período transitório entre essas Constituições. As principais diferenças substanciais e formais também serão apresentadas, principalmente no que tange as garantias e direitos.
Nesse trabalho também abordaremos as divergências políticas, econômicas, sociais e culturais para auxiliar o entendimento do tema proposto.
Faremos uma sintética apresentação de todos os capítulos do texto constitucional da Magna Carta vigente, a fim de facilitar a compreensão da mesma. Os direitos e garantias fundamentais ganham destaque nessa apresentação, uma vez que passaram a vigorar a partir da promulgação da Constituição Federal de 88.
Fatos marcantes como a crise econômica dos anos 80, a inflação que alcançou um índice de 239%, a primeira manifestação pública a favor de eleições diretas e a instalação da Assembleia Constituinte serão levantados nessa apresentação.

2 ASPECTOS HISTÓRICOS

2.1 Constituição de 1988 e sua trajetória

A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de "Constituição Cidadã", foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro.
Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.
Segundo Alexandre de Moraes:

[...] Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar,