Constitucional
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Links para textos escritos por Maurício Gentil sobre temas do conteúdo programático da disciplina Direito Constitucional II – assuntos relacionados ao tema “Organização do Estado”1 - Desmembramento de municípios: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=97314&titulo=mauriciomonteiro 2 – Plebiscito Aracaju/São Cristóvão – Parte I: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=142448&titulo=mauriciomonteiro 3 - Plebiscito Aracaju/São Cristóvão – Parte II: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=142753&titulo=mauriciomonteiro 4 - Plebiscito Aracaju/São Cristóvão – Parte Final: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=143038&titulo=mauriciomonteiro 5 - Carajás e Tapajós: novos estados federados?: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=115846&titulo=mauriciomonteiro 6 - O combate às desigualdades regionais: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=82296&titulo=mauriciomonteiro 7 - O Fundo de Participação dos Estados: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=139904&titulo=mauriciomonteiro 8 - O Fundo de Participação dos Estados – Parte II: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=140228&titulo=mauriciomonteiro 9 - Lei dos 15 minutos e competência municipal: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=65660&titulo=mauriciomonteiro 10 - “Moto-táxi” e competência da União: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=65937&titulo=mauriciomonteiro 11 - A regulamentação do serviço de moto-táxi: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=87930&titulo=mauriciomonteiro 12 - Responsabilidades federativas com saúde pública: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=72485&titulo=mauriciomonteiro 13 - Política Urbana, combate à dengue e plano diretor: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=72713&titulo=mauriciomonteiro 14 - Eleições Municipais e propostas