Constitucional

Páginas: 5 (1097 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO CONSTITUCIONAL
1º BIMESTRE – Prof.º Alexandre

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
→ Conceito de constituição – norma jurídica máxima do ordenamento jurídico para organização do Estado, com vistas a garantia de direitos fundamentais.

→ Sentido sociológico – Ferdinand Lasalle – 1.º a escrever sobre constituição – “O que é Constituição?” – soma dos fatores reais de poder- écontrário ao fato de que a constituição escrita não corresponde com a realidade – retira da constituição a força normativa.

→ Sentido político – Carl Schimidt – crítica a Lasalle – perda da força normativa – constituição = decisão política fundamental – restringe as garantias – os direitos são aqueles que o Estado confere aos cidadãos.

→ Sentido normativo – Hans Kelsen – sentidopositivo/sentido lógico-juridico – teoria pura do direito – constituição é norma

→ 3 matrizes constitucionalistas
1. Constitucionalismo histórico – inglês
2. Constitucionalismo individualista – francês – representa um instrumento de organização do Estado e o reconhecimento de direitos individuais – direito subjetivo público
3. Constitucionalismo estatalista – alemão – o individuo tem direitos porque oEstado lhe confere tais direitos

→ Aspecto formal – oriunda do poder constituinte – escrita e rigidez constitucional

→ Aspecto material – conteúdo

DATA: 09/08/10
PODER CONSTITUINTE



Constituição:
-Assembléia Constituinte – Constituição promulgada ou Const. Popular
-Método de outorga – imposição consittucional
-Método Revolucionário – através de uma revolução se faz uma novaconstituição.
-Método Bonapartista – usa o referendo constitucional


REFORMA DA CONSTITUIÇÃO – ART. 60/CF

Poder ORIGINÁRIO:
-Possibilidade de elaboração de um novo texto constitucional
-ilimitado
-incondicionado

Poder DERIVADO:
-É chamado de poder de 2º grau,
-limitado
-condicionado

>Este poder se divide em 3:
Poder Constituinte de -
-Revisão: art. 3 º ADCT –Sessão unicameral (uma casa) São as emendas revisionais;

-Reforma: art. 60, §1º ao 4º, CF, Emendas Constitucionais
-Decorrente: poder de cada Estado membro de elaborar sua própria CF. Art. 25 CF; Art. 11 ADCT – prazo de 1 ano, p/ elaboração de suas próprias Const.,
Não se aplica ao Distrito Federal nem aos Municípios, nesses, o que prevalece são as Leis Orgânicas.

> MutaçãoConstitucional: é a mudança informal que se realiza na Constituição em razão da mudança de interpretação. O texto da Cf continua o mesmo, muda apenas a interpretação/entendimento. Ex. A mudança de interpretação de União Estável, reconhecido aos homossexuais.




→ Originário – manifestação inicial do poder constituinte, não tem limitação jurídica

→ Derivado – 3 divisões
revisão constitucional –art. 3.º ADCT
poder derivado reformador
poder derivado decorrente – poder conferido ais Estados para elaborarem sua própria constituição

APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TEMPO
→ Revogação – constituição velha totalmente revogada pela nova constituição

→ Desconstitucionalização – essa teoria não é aceita
Ex. Constituição velha – trata dos assuntos A, B, C
Constituição nova – trata dosassuntos A, B e não fala da matéria C

→ Recepção – leis anteriores à constituição – lei compatível com a constituição no seu aspecto material

→ Repristinação – Ex. lei B revoga lei A, lei C revoga lei B, e restabelece a lei A

RESTABELECE



A B C


RevogaRevoga


DATA: 21/03/11


TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS


→ Classificação das normas quanto à eficácia

aplicabilidade ≠ exequibilidade


Para José Afonso da Silva: Eficácia - aplicável e aplicabilidade

1. Eficácia Plena – aplicabilidade imediata – incidência direta – integral.
Ex. direitos fundamentais


2. Eficácia Contida – aplicabilidade imediata –...
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