Conselho municipal de assistencia social

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo fazer algumas considerações referentes a papel do Conselho Municipal de Assistência Social, no município de Parintins. Os conselhos constituem-se como espaços privilegiados de participação popular no âmbito da gestão pública, contribuindo para o aprofundamento da relação Estado/Município e sociedade, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, na perspectiva da garantida de direitos e de políticas públicas. São mecanismos responsáveis pelo exercício do controle social, entendido como a participação da população, por meio de representantes, na definição, execução e acompanhamento das politicas públicas, bem como na fiscalização das ações do gestor público.
O trabalho será abordado em dois pontos: no primeiro será apresentado um breve histórico sobre a constituição e atribuições dos Conselhos, destacando alguns elementos teóricos que versam sobre o tema para um melhor esclarecimento a respeito dos conselhos e posteriormente. No segundo tópico o resultado e discussão das informações obtidas junto ao conselho. Vale ressaltar que as discussões contidas nesse trabalho são oriundas de entrevistas junto a membros do CMAS E revisão bibliográfica. 1. Conselhos: constituição e atribuições
A constituição de 1988 é um marco para o surgimento dos conselhos, ao instituir nos seus princípios a descentralização e a participação popular, possibilitando a participação de cidadãos nos processos de decisão e definição das politicas, com isso os conselhos tornam-se instituições importantes no âmbito das politicas públicas, como um canal privilegiado de participação popular e controle social. São mecanismos fundamentais de gestão democrática, compreendida como espaço de participação e de exercício da cidadania, com todos os sujeitos envolvidos. Este novo formato de gestão deve se encarado como um objetivo que deve buscado e aprimorado cotidianamente, não apenas nos conselhos, mas em todas as esferas da sociedade