Palestra referente: Conselhos Municipais de Assistência Social

Palestra referente: Conselhos Municipais de Assistência Social
Com o Professor: Vanderlei da Silva
Conselhos são espaços que a população pode fiscalizar como o das crianças, dos idosos e deficientes. Conselhos foram instituídos pela constituição federal de 1988 como resposta aos movimentos e lutas sociais em contraposição ao centralismo político.
Seus espaços são: interlocução política; negociação; deliberação; lugares de disputas de projetos de poder; democratização da vida social.
Conselho municipal de assistência social, uma instância deliberativa do sistema descentralizado e participativo de assistência social, é por meio de leis especificas que os conselhos funcionam. É vinculada a secretaria municipal de assistência social ou órgão, que deve prover a infraestrutura necessária. As despesas dos conselheiros são ligadas ao órgão de dentro do município. Deve se respeitar a composição de conselheiros, independentes de quantos tiverem, cabe ao ministério publico fiscalizar o processo de escolhas.
Ele tem a função de fiscalizar os fundos que vão para a assistência social, controlar a execução da política municipal de assistência social. Definir os programas como que ele deve ser feito, o tempo que durara, a área onde vai ser atuado, sempre respeitando os objetivos de assistencial social. Definir os critérios, os prazos para concessão dos benefícios eventuais. Estabelecer a forma que o idoso ira participar. O conselho deve aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações. Acionar quando necessário o ministério publico, como instancia de defesa, tem como função acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos. Acompanhar os resultados dos projetos.
Características essenciais das entidades assistenciais: realizar atendimento, garantir a universalidade do atendimento, ter finalidade publica e transportantes para funcionar as organizações de assistência social, deverão estar inscritas no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social).