CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: RETROSPECTIVA HISTÓRICA E SUA EFETIVAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: RETROSPECTIVA HISTÓRICA E SUA EFETIVAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Scheila Adriani Richter1
Leandro Steiger2

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do processo de criação dos diversos conselhos de gestão existentes no Brasil, como de sua função, enfatizando principalmente o Conselho Municipal de Assistência Social.
O surgimento dos conselhos proporcionou à sociedade civil um espaço de participação na formulação e fiscalização das políticas públicas, como também uma nova maneira de gestão, na medida em que modificam a relação entre o Estado e a sociedade, ou seja, aproximam os segmentos populares da formulação destas políticas, ampliando a possibilidade de acesso da população aos espaços de decisões públicos.
Analisando a função do Conselho Municipal de Assistência Social enquanto categoria de amparo à sociedade, este oportuniza um processo de participação, de democratização das esferas públicas e privadas e proporciona, enquanto mecanismos, a descentralização e a publicização das ações.
Para que os conselhos se traduzam em espaços democráticos, faz-se necessário que os representantes, sobretudo os da sociedade civil, construam uma representação também democrática. E dessa forma para ampliar e qualificar a participação da sociedade civil em instâncias de decisões políticas, como o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), torna-se necessário também que os seus representantes façam uma reflexão sobre a prática desenvolvida nos conselhos, levando em conta a necessidade de formação e subsídios teóricos para realizar o controle social e as demandas que são postas aos conselheiros.

Palavras-chave: Conselho – Assistência Social – Controle Social.

INTRODUÇÃO

Os conselhos foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, como resposta ao conjunto de movimentos e lutas sociais que, em contraposição ao centralismo político e à concentração de poder característicos do período da