Conselho de Educação

Tarefa para cursistas de municípios que já criaram seus Conselhos Municipais de Educação.

1) Investigue no seu Município, quando e em que circunstâncias foram criados o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação, e como se dá a atuação deste conselho, quais suas atribuições, quais segmentos da sociedade estão nele representados e qual a estrutura que o órgão executivo do sistema deu para seu adequado funcionamento. Apresente exemplos que demonstrem a importância do Conselho Municipal de Educação em seu Município.

(Mínimo de duas laudas de texto dissertativo)

Conselho Municipal de Educação Lapa/Pr

O Conselho Municipal de Educação do município da Lapa foi criado pela Lei nº 1378 de 24 de outubro de 1997, é um órgão municipal, instituído junto à Prefeitura Municipal da Lapa, que tem por objetivo a orientação educacional do município. Tem em sua composição 20 membros sendo 10 titulares e 10 suplentes com mandato de quatro anos, possui regimento interno pelo decreto nº 19846 de 03 de junho de 2013. De acordo com o decreto vigente a Presidência do Conselho é ocupado pelo Secretário Municipal de Educação, e as reuniões são realizadas a cada trimestre. O referido Conselho não possui dotação orçamentária própria e nem sede própria tendo suas reuniões realizadas na Secretaria Municipal de Educação. Neste Conselho os segmentos representados estão os Representantes do Poder Público (Secretaria de Educação, Professores e Pedagogos, Diretores de Escolas e Administradoras de CMEIs, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente), Representante do Ensino Superior, Representante das Associações de Pais e Mestres –APMs, Representante das Empresas Lapeanas que desenvolvem Parceria com o Município na Área da Educação, Representante do II Segmento do Ensino Fundamental e Representantes do Ensino Médio. O CME da Lapa é composto por várias funções dentre elas as mais