CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA PÚBLICA

Páginas: 12 (2795 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA PÚBLICA
 
 
 
RECEITA PÚBLICA
 
As Receitas Públicas são consideradas ingressos financeiros no patrimônio público. Podem ser classificadas, acima de tudo, em dois grandes grupos:
 
         Receitas Originárias – são receitas originadas da cobrança por serviços prestados pelo Estado ou pela venda de bens ou direitos do patrimôniopúblico. São receitas como na iniciativa privada, que têm uma origem real num bem ou serviço vendido, faturados sob a forma de preços públicos ou tarifas, sem nenhuma imposição, ou seja: paga quem quer o serviço ou o bem.
         Receitas Derivadas – as receitas derivadas, como o próprio nome diz, são derivadas de outros, ou seja, do patrimônio dos contribuintes, sem nenhuma contraprestaçãoespecífica, como no caso dos impostos ou com alguma contraprestação, mas de caráter obrigatório, independentemente do uso do serviço, como no caso das taxas. Além disto, enquadram-se na definição os demais tipos de tributos de caráter compulsório, como a contribuição de melhoria, as contribuições sociais ou econômicas e os empréstimos compulsórios.
 
O ingresso das receitas nos cofres públicos ocorre em3 estágios, conforme discriminados a seguir:
 
         Lançamento – ato na repartição competente (que pode ser a Receita Federal ou qualquer outro órgão público que receba recursos) que reconhece o crédito e inscreve o débito, identificando o devedor, valor, etc.
         Arrecadação – pagamentos dos contribuintes à rede bancária ou repartição competente
         Recolhimento – entrega daarrecadação pelas repartições ou bancos ao Tesouro Nacional
 
Obs. Há alguns autores que indicam a PREVISÃO da receita no Orçamento como um estágio, antes do lançamento, perfazendo 4 os estágios da despesa.
 
 
A classificação orçamentária da receita por categoria econômica divide a receita em dois grandes grupos: as receitas correntes e as receitas de capital. 
 
São correntes as receitasderivadas de tributos, contribuições, ou receitas originárias da venda do patrimônio, receitas industriais, etc.
 
São receitas de capital aquelas decorrentes de operações de crédito ou empréstimos, originárias da venda ou alienação de bens, etc. Apresentamos abaixo, a classificação orçamentária da despesas segundo o Manual Técnico de Orçamento – MTO-02 da Secretaria de Orçamento Federal(SOF/MPO):
 
         RECEITAS CORRENTES - tributária, de contribuições, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes
 
         RECEITAS DE CAPITAL – operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de bens, transferências de capital, outras receitas de capital.
 
 
DESPESA PÚBLICA
 
A despesa compreende os recursos gastosna gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício. São os gastos realizados pelos órgãos públicos em bens e serviços, com a dotação autorizada pelo orçamento. As despesas, para serem incorridas no serviço público, precisam estar autorizadas na lei orçamentária.
 
Segundo a classificação econômica da despesa, as despesas são desdobradas nas seguintes categorias econômicas:
 a) DESPESAS CORRENTES
Compreendem as de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa e Outras Despesas Correntes, observadas as conceituações existentes nos dispositivos legais e normas pertinentes em vigor.
 
b) DESPESAS DE CAPITAL
Correspondem às de Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização da Dívida Interna, Amortização da Dívida Externa e Outras Despesasde Capital, observadas as conceituações legais pertinentes em vigor.
 
RECEITAS PÚBLICAS
4.1 – Conceito
Nas palavras do Professor Harada, “receita pública é o ingresso de dinheiro aos cofres do Estado para atendimento de suas finalidades.”1
Portanto, se faz necessário a entrada de verba monetária junto aos cofres públicos visando atender o cumprimento dos serviços municipais, estatais...
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