O Caso do Desastre na Região Serrana do Rio de Janeiro

O caso do desastre da região serrana do Rio de
Janeiro: São adequados os critérios adotados pela administração pública em uma situação de tragédia e calamidade?1
Elaborado por Jorge Gonçalves da Silva
(2014)
Contém nota pedagógica

“Decidir no calor da guerra dos acontecimentos em meio ao caos e ser avaliado por regras de tempos de paz”.
Pensamento extraído dos dizeres de um dos prefeitos da região serrana após a calamidade sobre as cobranças feitas pelo TCU.
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantaremse os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra a ter vergonha de ser honesto”.
Rui Barbosa
Os primeiros momentos.
Manhã do dia 12 de janeiro de 2011, quarta-feira, como tantas outras quartas-feiras, Rafael saiu de madrugada do Rio de Janeiro com destino à Prefeitura do Município de Teresópolis na Região Serrana do Estado, onde prestava serviços de assessoria. Sua trajetória naquela função começou em abril do ano anterior, quando foi convidado para assessorar a Secretaria Municipal de Governo, devido a sua experiência profissional na Prefeitura da Capital.

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O documento foi originalmente elaborado para a disciplina Estudo de
Caso Aprofundado, ministrada pela Professora e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Elisabete Ferrarezi.

Uma breve visão sobre os atores e sobre o ambiente em análise.
As tarefas de Rafael inicialmente consistiam na análise, avaliações jurídicas e administrativas; na elaboração dos textos de algumas normas a serem remetidas à Câmara Municipal; e na emissão de parecer sobre os processos administrativos, especialmente nos casos em que a temática ou a solução saía da via rotineira, por serem casos de maior complexidade. Pouco tempo depois, suas funções de assessoria, já se estendiam ao gabinete do prefeito, à procuradoria do Município, e a demandas pontuais de