Conceito, evolução histórica, relevância jurídica e princípios do direito de família

Conceito, Evolução História, Relevância Jurídica e Princípios do Direito de Família.

A família possui fundamental importância perante todo o sistema jurídico brasileiro, pois a origem de toda pessoa e o lugar no qual se mantém vinculada durante sua existência é no seio familiar. As normas já revogadas que legislavam sobre a família adotavam a noção de “pátrio poder” no qual somente o pai detinha o poder familiar e pleno direito de vida e de morte sobre os filhos, não havendo importância a figura materna. É o que se vê no ensinamento de Caio Mário da Silva Pereira (2002, p. 18):
O pater era, ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz. [...] Exercia sobre os filhos direitos de vida e de morte, podia impor-lhes pena corporal, vendê-los, tirar-lhes a vida. A mulher vivia totalmente subordinada à autoridade marital, nunca adquirindo autonomia, pois que passava da condição de filha à esposa, sem alteração na sua capacidade. Nesta época, havia a predominância da atividade rural e a família era considerada uma unidade de produção, na qual mais filhos significavam maior força de trabalho visando aumentar as condições de sobrevivência da entidade familiar. Tal estrutura de família tinha como finalidade o acréscimo de patrimônio, no qual o homem detinha total poder e determinava o destino de todas as pessoas a ele subordinadas, como por exemplo, da mulher, que estava inteiramente à margem da direção da família.
Porém, o legislador das leis vigentes atualmente alterou tal concepção romana e acatou a noção de que essas relações decorrem de uma autoridade natural dos pais com relação a sua prole, esta dotada de dignidade. Assim, o poder familiar passou a ser menos um poder e mais um dever dos pais.
Neste sentido, com o advento da noção de igualdade jurídica entre os cônjuges, as decisões que envolvem as relações familiares devem ser tomadas de comum acordo entre o homem e a mulher, pois não existe mais o vínculo de subordinação. O direito de família, ao