Compreender e identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática.

Páginas: 6 (1422 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Módulo: 1 e 2
Título: Compreender e identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática.
Aluno:
Disciplina: Introdução a Economia
Introdução

Esse trabalho tem por objetivo compreender e identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática,as principais características desse cartel e qual a importância do CADE, além de avaliar a possibilidade da aplicação da Teoria dos Jogos nesse contexto.



Principais características do cartel
O cartel é uma associação entre empresas do mesmo ramo de produção com objetivo de dominar o mercado e disciplinar a concorrência. As partes entram em acordo sobre o preço, que é uniformizadogeralmente em nível alto, e quotas de produção são fixadas para as empresas membro.
Existem indícios para se caracterizar um cartel, pois é preciso muito cuidado para identificar e julgar a existência de um Cartel em determinado mercado. São eles:
- Acontecem principalmente em Oligopólios;
- Existe pequena ou nenhuma diferença de preços entre empresas concorrentes;
- Reajustes simultâneo nos preçosentre concorrentes;
- Há grandes barreiras para novos entrantes;
- A inovação é limitada ou tem baixo índice de investimentos;
- Oferta limitada em todo o mercado;

Um setor muito propenso é à formação de cartéis o setor de combustíveis em vista de características que lhe são peculiares, tais como produto homogêneo, semelhança de custos barreiras regulatórias, que dificultam a entrada de novosconcorrentes, e a atuação ativa por parte de sindicatos e associações, de forma a auxiliar na uniformização ou coordenação de condutas comerciais de seus filiados.

Importância do CADE

O CADE tem as atribuições de analisar e aprovar ou não os atos de concentração econômica, de investigar condutas prejudiciais à livre concorrência.
É ele que decide se houve ou não infração à livreconcorrência por parte de empresas ou de seus administradores nos casos de conduta, e aprecia os atos de concentração submetidos à sua aprovação.

Ao CADE cabem três papéis:
• Preventivo: análise dos atos de concentração (fusão, incorporação, cisão e associação) entre agentes econômicos, ou seja, impor obrigações de fazer, não - fazer, determinar alienações e alteração nos contratos dos agentes;
•Repressivo: análise de condutas da Concorrência (gestão |anticoncorrenciais, ou seja, reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras;
• Educativo: papel pedagógico, com palestras, cursos, seminários.




Possibilidade de aplicação da teoria dos jogos
Uma vez institucionalizado o cartel, osparticipantes possuem um incentivo a burlá-lo.. Entretanto, como os jogadores desejam obter o maior lucro possível, a não cooperação possibilitará aos jogadores a obtenção de um retorno maior. Nesta hipótese imaginemos que os postos acordam em elevar a gasolina a R$ 5,00 / L, sabendo que o jogador 1 vende a gasolina a R$5,00/L o jogador 2, para maximizar seu lucro, resolve vendê-la a R$ 2,50/ L, obviamenteele irá atrair toda a demanda por gasolina da região para si. Entretanto, neste caso fica claro que o cartel logo será desfeito e a possibilidade de obter grandes lucros futuros se perderá, pois sabendo que o jogador 2 irá descumprir o contrato, o jogador 1 jamais irá cooperar. A relação de confiança estará perdida e o cartel estará extinto.
Diante disso, o Estado pode se aproveitar dessa situaçãopara oferecer mais estímulos aos empresários para não cooperarem com o acordo e sim facilitarem com a desconstituição do cartel. É a forma de o poder público também fazer uso da Teoria dos Jogos para atingir seus objetivos. Esse novo elemento inserido pelo Estado e capaz de influenciar na decisão dos demais jogadores pode ser exemplificado na própria delação premiada. Nessa hipótese o jogador...
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