COMODATO

Páginas: 6 (1312 palavras) Publicado: 18 de abril de 2015
PARTICULARIDADE DO CONTRATO COMODATO RURAL

Autores
Danieli Gonçalves Martha
Suzana Grassi Campista

Resumo

Apresentaremos nesse Artigo uma breve explanação do conceito e das regras gerais que envolvem a operação do contrato comodato, envolvendo suas obrigações e prazos e particularidades do contrato.

Palavras – chaves: Contrato. Comodato. Comodatário. Comodante.

1. INTRODUÇÃO

É muitocomum às pessoas, físicas ou jurídicas, cederem bens de sua propriedade para outras pessoas físicas ou jurídicas, sem cobrança de qualquer valor ou encargo. Normalmente esse ato se processa em operação de comodato.
Na operação de comodato ocorre um empréstimo gratuito de coisas que não se gasta com o tempo, para ser usada temporariamente e depois restituída. Seu aperfeiçoamento se perfaz com atradição da coisa ao comandatário. Por não fungíveis (ou infungível) entende-se os móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Ao final do contrato o comodatário tem a obrigação de devolver um corpo certo, ou seja, a mesma coisa. Isso é o que lhe faz diferenciar do mútuo, que é empréstimo de coisa fungível, consumível (como dinheiro), onde a restituiçãoé de coisa do mesmo gênero.
Por tratar-se de um tema com alta aplicabilidade prática, apresentaremos nesse artigo uma breve explanação do conceito e das regras gerais que envolvem a operação de comodato rural.

2. DEFINIÇÃO

Conforme o art. 1.248 do Código Civil, o contrato de comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível (que não se gasta com o uso). Em suma, é o contrato pelo qual oproprietário de uma determinada coisa, móvel ou imóvel, empresta-a a determinada pessoa, sem exigir qualquer pagamento pelo referido empréstimo.
No contrato de comodato verifica-se a existência de duas partes, a saber:
Comodante: é quem empresta a coisa não fungível; e
Comodatario: é quem toma emprestado a coisa não fungível, a usa, e tem a obrigação de restituí-la.





3. PARTICULARIDADES DOCONTRATO
O comodato é um contrato unilateral, gratuito e real. Unilateral porque somente uma das partes assume obrigação. Gratuito porque só o comodatário aufere proveitos: usar a coisa sem retribuição, o pagamento desfiguraria o contrato e passaria a ser locação. Real porque não obstante a liberdade da forma, o contrato só se perfaz com a tradição do objeto.
O comodato é uma modalidade contratualtambém muito praticada no meio rural entre proprietários e trabalhadores da terra. É classificado como contrato agrário atípico, porque ele não é disciplinado pela legislação agrária (Estatuto da Terra) e sim pelo Código Civil. Mas, pela sua natureza rural, é um contrato agrário, embora atípico.
Destaque-se que embora o empréstimo seja gratuito, no comodato o comodatário pode assumir o ônus commanutenção do objeto ou mesmo, em caso de imóvel, pagar o condomínio, taxas e impostos do bem, contudo sem descaracterizar o comodato.
O comodato é contrato temporário e não solene, pois a lei não exige forma especial, podendo ser inclusive verbal.
Quanto ao prazo pode ser determinado ou indeterminado. Se for por prazo determinado, ao término do contrato, o dono do imóvel deve tomar a seguinteprovidência: renovar o contrato ou notificar o comodatário para desocupar o imóvel, caso ele não o entregue espontaneamente. Se ele continuar no imóvel sem contrato, corre-se o risco do usucapião  (é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso).
4.OBRIGAÇÕES DO COMODATARIO

Consistem, em:
a) Conservar a coisa - O Comodatário deve conservar a coisa como se sua própria fosse, evitando desgastá-la, não podendo alugá-la, nem emprestá-la. Responde pelas despesas de conservação, não podendo recobrar do comodante as comuns, como alimentação do animal emprestado, por exemplo. Como possuidor de boa-fé, tem direito a indenização das benfeitorias...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Comodato
  • Comodato
  • comodato
  • Comodato
  • comodato
  • Comodato
  • comodato
  • comodato

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!