Comodato

Páginas: 10 (2443 palavras) Publicado: 9 de julho de 2013
1-INTRODUÇÃO
O comodato é espécie do gênero contratual empréstimo. O empréstimo figura entre as classes de contratos disciplinados pelo atual Código Civil. Empréstimo, latu sensu, significa entregar a alguém algo para ser restituído futuramente em prazo certo ou determinável por meio da ocorrência de algum evento igualmente previsível. Este se divide em duas espécies: mútuo (empréstimo de bemfungível) e comodato (empréstimo de bem infungível). Participam do comodato: o comodante (aquele que dá em empréstimo o bem infungível); o comodatário (aquele que recebe o bem infungível em empréstimo).
Podemos afirmar que o comodato é um contrato gratuito, unilateral, de coisa infungível, destinada a ser posteriormente restituída, ou quando decorrer o prazo contratual ou quando cessar autilidade para a qual estava destinada. Também é forma simples, ou seja, pode ser feito por escrito ou verbalmente, podendo ser provado por qualquer meio de prova, testemunhal, inclusive.
Percebemos ao analisarmos os atributos do comodato, que este possui uma maior complexidade em sua disciplina que o mútuo. O legislador ao atribuir preceitos mais rígidos para o comodato teve suas razões ao vislumbrarque referido empréstimo é de coisa infungível, o que exigiria uma maior rigidez nas leis disciplinadoras, principalmente, do comodatário. No mútuo, facilmente se resolvem os problemas em relação ao bem em empréstimo, pois este não é entregue em si, mas por outro de igual gênero, quantidade, qualidade e valor.
2- O COMODATO ONEROSO
Como ressaltado anteriormente, a característica básica destaespécie de empréstimo denominada comodato, é a gratuidade. Mencionada tal característica, surge um questionamento sobre a possibilidade da existência de alguma obrigação onerosa imputada ao comodatário, decorrente da relação de comodato estabelecida com o comodante.
Vê-se desde logo, que tal hipótese de comodato é de análise bastante delicada, pois como a obrigação onerosa é aquela modal, com encargos,não há como se evitar perceber a contradição que existe em tal modalidade de comodato, que é contrato essencialmente gratuito.
O novo Código Civil vigente não faz qualquer menção a esta modalidade de comodato. Analisando este omissão a normatização desta subespécie contratual em questão, não a por onde não se questionar o porquê da valorização entre algumas correntes doutrinárias ejurisprudenciais que defendem sua existência prática e validade.
Os defensores do comodato modal buscam seu embasamento para tanto, em um outro tipo de contrato intimamente ligado pelas suas semelhanças ao comodato em geral: a doação. A doação guarda fortes laços de semelhança com o comodato. Assim como o último, a doação é contrato unilateral e gratuito. Diferem os dois pelo fato da doação ser contratoconsensual (efetiva-se com a mera vontade das partes) ao contrário da doação que é real (concretiza-se apenas com a real entrega da coisa) e por na primeira não haver, em regra, a restituição da coisa, enquanto no último, esta é necessária para sua caracterização.
Por tais motivos, alguns doutrinadores e vertentes jurisprudenciais defendem a existência do comodato modal, assim como existe a doaçãomodal que está disposta na redação do emergente novo Código Civil em seu artigo 540 confirmando a existência da doação modal. Deste modo, perpetuando-se a normatização da doação modal, permanecem no mundo jurídico os defensores do comodato modal.
3-POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL
Apesar de não muito farta a respeito do assunto, a jurisprudência, em mais das vezes, já admitiu a existência do comodatomodal, mesmo que de forma não taxativa, como em ementa do Supremo Tribunal Federal a ser estudada posteriormente. Tal oscilação ocorre em decorrência das variadas e quase imprevisíveis situações que surgem no âmbito civil das relações humanas. Passemos ao exame de cada caso.
Começaremos por uma ementa provinda do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e mais elevada corte de nosso país....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Comodato
  • comodato
  • Comodato
  • comodato
  • Comodato
  • comodato
  • comodato
  • comodato

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!