Como iniciar parágrafos em petições

TURMA OAB 2ª FASE

FÓRMULAS PARA A PRODUÇÃO TEXTUAL NA PETIÇAO
PROF. EDUARDO SABBAG
CURSO DE OAB/SEGUNDA FASE (FEV. 2012)

1. Para citar artigos, comece com os seguintes conectivos de passagens:
 Segundo o comando inserto no artigo tal, o Autor...;
 Consoante a inteligência do artigo tal, o Embargante...;
 Em consonância com a literalidade do artigo tal, entende-se que...;
 Conforme se depreende do alcance do artigo tal...;
 Consoante a dicção do artigo tal...
 ”Ex vi” do disposto no artigo tal, o Réu... (“Ex vi”: por força de; leia-se com a sílaba tônica em “éx”);

2. Para mencionar o caso concreto, utilize as formas abaixo:
 No caso em tela, há que se destacar...;
 No vertente caso, faz-se mister enaltecer...;
 No caso “sub examine”, urge mencionar... (pronuncie /sub ekzâmine/);
 No caso em comento, impende frisar...;
 No caso em tela, esclareça-se que...

3. Para citar súmula, os elementos de ligação podem ser:
 Nesse sentido, necessário se faz mencionar o teor da Súmula tal...;
 A esse propósito, faz-se mister trazer à colação o teor da Súmula tal...;
 Nesse diapasão, impende destacar o disposto na Súmula tal...;
 A corroborar o exposto acima, insta transcrever o entendimento do STF, à luz da Súmula tal...;
 Nesse passo, é de todo oportuno trazer à baila / a lume os dizeres insertos na Súmula tal...;
 À guisa de corroboração, necessário se faz trazer à baila o entendimento corporificado na Súmula tal...;
 Lapidar nesse sentido o entendimento expendido pelo STF na elaboração da Súmula tal, cujo teor segue “ad litteram”:
 É altamente ilustrativo transcrever o teor da Súmula tal...;
 Escudado nesse sólido embasamento jurisprudencial, à luz da Súmula tal, a Autora entende que...;
 É necessário não perder de vista a posição que a jurisprudência pátria vem assumindo diante da matéria “sub examine”, conforme se depreende dos dizeres insertos na Súmula tal...;
 A esse propósito, mister destacar que os argumentos