Comiss o Europeia

Comissão Europeia

O que é a Comissão Europeia?
A Comissão Europeia é a insttuição que é politcamente independente e que representa e defende os interesses da União
Europeia (UE) na sua globalidade. Propõe além da legislação, polítca e programas de Ação e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (CUE).

A Comissão Europeia
A Comissão Europeia materializa e defende o interesse geral da Comunidade Europeia. O presidente da Comissão é eleito pelo
Parlamento Europeu, por proposta do Conselho Europeu. Os restantes comissários são escolhidos com base num sistema de rotação estabelecido por unanimidade pelo Conselho Europeu.

Funções da Comissão Europeia
• A Comissão é o motor do sistema insttucional comunitário. São diversas as suas principais funções:1
• Propor legislação ao Parlamento e ao Conselho (segundo o direito de iniciatva legislatva).
• Gerir e aplicar as polítcas da UE, assegurando a execução das normas emanadas do Conselho, ou do Conselho e do Parlamento Europeu
(diretvas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adotados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União
Europeia.

Funções da Comissão Europeia
• Fazer cumprir a legislação Europeia, zelando pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de Justça.
• Representar a União internacionalmente, negociando acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação. • Além de outras pequenas funções.

História da Comissão Europeia
A Comissão Europeia é fruto da unificação da Alta Autoridade da CECA, da Comissão da CEE e da Comissão do Euratom, ao entrar em vigor em 1 de Julho de 1967 o Tratado de Bruxelas de 8 de
Abril de 1965, de unificação dos executvos comunitários.

História da Comissão Europeia
Até 1 de Maio de 2004 havia 20 Comissários, dois de cada um dos
Estados membros com mais habitantes (Alemanha, França, Itália, Reino
Unido, Espanha) e um dos restantes, mas após a Ampliação da União