empresarial 2

SUBJETIVAS
1 - Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.
Sim. Pois, o §2º do artigo 1.158 do CC faz previsão que a denominação social deverá designar o objeto da sociedade. O que não foi observado pelos sócios no caso em epígrafe.
2 - Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de pleno direito com a retirada de um deles?
Não. Maria poderá retirar-se da sociedade desde que notifique com antecedência mínima de sessenta dias a João. Podendo este, nos trintas dias subsequentes a notificação optar pela dissolução da sociedade. Parágrafo único do art. 1029 do CC.

3 - Lucas, Daniel e Oswaldo são sócios de uma Limitada, que possui como objeto social uma rede de Supermercados em todo o Estado do Ceará. Lucas observou que Daniel, responsável pela escrituração da sociedade, vem lançando mão de negócios escusos ao objeto societário. Lucas não concorda com tais atitudes, mas Oswaldo acata tais deliberações. Você estudou nesta aula os direitos e obrigações dos sócios. Então, como você resolveria esta questão para Lucas, em razão da prática de atos infringentes à lei, por parte de Daniel?
Neste caso Lucas poderia pedir a exclusão de Daniel somente judicialmente, caso o contrato social se silenciar a respeito. Esta possibilidade encontra assento legal no art. 1.030, o qual dispõe que "pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente".
Uma informação pertinente: os sócios