Codificação do direito

Introdução ao Estudo de Direito
CODIFICAÇÃO (Código)
Introdução
Não é apenas união de dispositivos legais
Coordena as regras pertinentes às relações jurídicas
Unidade sistematizada
A codificação do direito
Movimento jurídico
Sec. XIX
Direito ocidental
Direito continental
Sistema Common lawDireito romano
Lei das XII tábuas
Corpus juris de Justiniano
Código de Hamurabi
Código de Ur-Namu (Mais antigo)
Significado do movimento
Enfeixar em lei toda a matéria jurídica
Tal lei se denomina código
Conceito de código – O código reúne em um só texto disposições relativas à uma ordem de interesse. Possui organicidade, deve ser harmônico que pela forma técnica se divide em código, consolidação e compilação.
OBS: Por mais que o código reúna em um único texto disposições relativas à uma ordem de interesse, podendo abranger, a quase totalidade de um ramo (como código civil) ou alcançar apenas uma parcela menor da ordem jurídica, como é a situação do código de defesa do consumidor.
Latim “CAUDEX” ou “CODEX”
Sistema homogêneo unitário racional; construção lógica completa.
Código: : Entende-se lei nova sobre vasta matéria jurídica
Consolidação: uniformização de um Direito pré-existente e fragmentado.
Compilação: entende-se pela redação na forma escrita de costumes e leis.
Objetivo
Unificação do direito:
Códigos antigos
Código de Hamurabi (2.000 a.C)
Mesopotâmia
282 dispositivos legais
Lei de Talião
Pentateulo (legislação mosaica)
Moisés
Gênesis a Deuteronômio
Índole humanitária
Leis da XII tábuas
Lei escrita
Produzida por órgão legislativo: foi a primeira lei produzida por um parnamento.
Fonte do Direito público e privado
Decorrem: Direito de família, vizinhança e tutelaDireito civil
Código de Manu
Índia antiga
Legislação mais antiga
Valores: Verdade, justiça e respeito.
Código Justiniano
Justino
Militar e legislativo
Compilação
Interesse na jurisprudência
Alcorão
Mulçumanos
Não foi redigido por Maomé
Conteúdo: Costumes do