Dereito P Civil

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VIO primeiro Código de Processo Civil brasileiro surgiu no ano de 1973, tendo como base os estudos e orientações de Clóvis Bevilacqua. O Código de rito brasileiro ao longo de sua construção nas diversas fases da história brasileira, sofreu influência de doutrinadores europeus como, por exemplo, Alfredo Buzaid, Liebman entre outros. É somente no ano de 1975 que o Código Civil brasileiro passa por reformulações tendo em vista os acontecimentos sociais, culturais e políticos vivenciados pelo país desde 1916. À época, urgia a necessidade de adequar o ordenamento jurídico a evolução da sociedade e, concomitantemente, aos conflitos de interesse e a inserção de modalidades de intervenção no sentido de possibilitar celeridade nas ações executórias e resolutividade às insatisfações das partes.
Uma classificação bastante difundida é a de Ramiro Podetti que considera a finalidade e o objeto sobre o qual deve incidir o provimento, dividindo-os em três espécies: Medidas para assegurar bens, compreendendo as que visam a garantir uma futura execução forçada e as que apenas procuram manter um estado de coisa; Medidas para assegurar pessoas, compreendendo providências relativas à guarda provisória de pessoas e as destinadas a satisfazer suas necessidades urgentes; Medidas para assegurar provas, compreendendo antecipação de coleta de elementos de convicção a serem utilizados na futura instrução do processo principal.
O conceito de Tutela :“Como visto, a tutela cautelar se destina a assegurar a efetividade da tutela satisfativa do direito material. Por esta razão, é caracterizada pela instrumentalidade e pela referibilidade. A tutela cautelar é instrumento da tutela satisfativa, na medida em que objetiva garantir a sua frutuosidade.” Luiz Guilherme Marinoni et al (2008, p.61).
Para o autor, a tutela cautelar tem como característica precípua a satisfatividade do direito material, ou seja, a tutela do direito evocado e vislumbra a