sociedade da informaçao

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições
Comércio eletrônico e as relações de consumo
Jonábio Barbosa dos Santos
Advogado especializado em Direito empresarial
Professor da Universidade Estadual da Paraíba e da
Universidade Federal da Paraíba- UFPb
Sumário: Introdução. E-Commerce. O Comércio eletrônico e as relações de consumo. Website em conformidade com o código do consumidor. O Website de consumo como canal publicitário. Conclusão.
Introdução
Não somente como mecanismo de disseminação das informações de forma rápida e em sua grande maioria eficiente, no caso do correio eletrônico, a informática e não somente a internet tem revolucionado o mundo, mas principalmente o mundo dos negócios, através do BUSINESS to BUSSINESS e do EDI – ELETRONIC DATA INTERCHANGE, tem proporcionado maior comodidade a comerciantes e não comerciantes. Vem modificando os hábitos dos consumidores brasileiros que principalmente nos grandes centros não se dirigem até suas agências bancárias físicas, resolvem tudo de suas residências ou empresas através da internet ou mesmo através dos homebanks. Outro fator que foi modificado pela informática diz respeito ao surgimento de novas formas de trabalho como o tele-emprego ou teletrabalho.
O mundo jurídico necessita adaptar-se urgentemente as transformações advindas da utilização da informática como facilitadora das atividades dos juristas, bem como, das atividades mercantis que tão bem absorveram a forma tecnológica de atuação no mercado, devido ao caráter progressista desta atividade que sempre sensível às inovações apresentadas, e mesmo não possuindo o Brasil uma Legislação especifica que regule as transações efetuadas no ambiente virtual é necessário uma adaptação no primeiro momento das legislações existentes e um estudo sobre a sua aplicabilidade ou não nas relações jurídicas estabelecidas no cyberespaço, de modo que é importante um estudo dos dispositivos da Lei 8.078/90 (Código do Consumidor), para uma melhor definição dos seus