Cipa

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados (vínculo CLT) estão obrigadas a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em conformidade com a NR-5 da Portaria 3214/78.

Composição da CIPA.

A CIPA deve ser composta, paritariamente, por representantes do empregador e dos empregados, segundo critério de “atividades econômicas” e do número de empregados da empresa, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5.

Dimensionando a CIPA.

Para dimensionar adequadamente a CIPA, deve-se adotar os seguintes procedimentos:
1. Identificar o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômicas) da empresa. Esse código pode ser obtido consultando diretamente o cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. Identificar o agrupamento a que pertence a empresa. O código do grupo pode ser obtido consultando o Quadro III da NR-5, tomando como base o CNAE da empresa;
3. Consultar o Quadro I da NR-5, tomando como base o código do grupo e o número de empregados da empresa;

Exemplo: Uma empresa que desenvolva atividade de extração de carvão mineral (CNAE: 10.00-6) e mantenha 90 empregados em atividade. Consultando o Quadro III, constatamos que a empresa enquadra-se no grupo “C-1”. A seguir, consultando o Quadro I, verificamos que uma empresa do grupo C-1 com 90 empregados deve organizar uma CIPA composta por:
- 3 membros efetivos e 3 suplentes como representantes dos trabalhadores
- 3 membros efetivos e 3 suplentes como representantes do empregador
Quando o estabelecimento não estiver obrigado a constituir a CIPA, a administração da empresa deverá designar um responsável pelas questões