Check-list pregão eletrônico

|CHECK-LIST PARA PREGÃO ELETRÔNICO (RESUMIDO) |
|www.licitaweb.com |
|LEGENDA: S – SIM N – NÃO NA – NÃO APLICÁVEL Resposta desejável: Sim em todos os quesitos |
|DESCRIÇÃO |DISPOSITIVO LEGAL |S |N |NA |
|FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO – PREGÃO ELETRÔNICO |
|A licitação foi formalizada por meio de processo administrativo, |Lei n.º 8.666/93, art. 38, caput | | | |
|devidamente autuado, protocolado e numerado? obs: Notar que nos | | | | |
|termos do Decreto n.º 5.450/05, art. 30, § 1.º, o processo pode ser | | | | |
|realizado por meio de sistema eletrônico e atos e documentos | | | | |
|constantes dos arquivos e registros digitais serão válidos para | | | | |
|todos os efetivos legais, inclusive para comprovação e prestação de | | | | |
|contas | | | | |
|A autorização (emitida pela autoridade competente) para realização |Decreto n.º 5.450/05, art. 30, IV | | | |
|da licitação consta do processo? | | | | |
|A justificativa para contratação (emitida pela