Causalidade

Páginas: 19 (4611 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
CAPÍTULO 25 – RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
1. DISPOSITIVO LEGAL
Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. § 1º. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto,imputam-se a quem os praticou. § 2º. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

2. RELAÇÃO DE CAUSALIDADEConforme visto no início do estudo sobre a teoria do delito, o fato típico é composto por: - conduta (dolosa/culposa, omissiva/comissiva); - resultado; - nexo de causalidade; - tipicidade penal (formal e conglobante) O nexo de causalidade é o elemento que une a conduta ao resultado naturalístico necessário à configuração do crime. Se não houver nexo de causalidade entre o resultado e a conduta doagente não haverá relação de causalidade e tal resultado não poderá ser atribuído ao agente, visto não ter sido ele o seu causador.

3. DO RESULTADO DE QUE TRATA O CAPUT DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL
Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Conforme sesabe, existem crimes que produzem resultados naturalísticos, denominados crimes materiais, e outros, que não produzem tais resultados, que são chamados crimes formais ou de mera conduta. Acontece que, embora nem todos os crimes produzam um resultado naturalístico, todos produzem um resultado jurídico, que pode ser conceituado como a lesão ou perigo de lesão ao bem juridicamente tutelado pela leipenal. Portanto: RESULTADO NATURALÍSTICO – alteração no mundo real; RESULTADO JURÍDICO – lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado pela lei penal. O caput do artigo 13 obviamente não se refere aos crimes de mera conduta, mas apenas aos crimes materiais, cuja existência depende da ocorrência do resultado natural. Assim, o nexo de causalidade diz respeito apenas aos crimes materiais, não tendosentido em relação aos delitos de atividade, bem como aos omissivos próprios. Há autores, como Luiz Flávio Gomes, entretanto, que entendem que o resultado exigido na cabeça do artigo 13 só pode ser o resultado JURÍDICO. Pela leitura do dispositivo conclui-se claramente que NÃO HÁ CRIME SEM RESULTADO. Logo, para não haver a exclusão dos crimes ditos formais do sistema penal brasileiro, deve-seentender esse resultado como sendo JURÍDICO, e não naturalístico.

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4. CRIMES EM QUE OCORRE O NEXO CAUSAL Ocorrerá nexo causal nos seguintes crimes: a) crimes materiais – a lei penal exige, para sua caracterização, a produção de um resultado que cause uma modificação no mundo exterior, perceptível pelos sentidos; b) crimes omissivos impróprios (comissivos por omissão) – são os constantes do §2odo artigo 13 do CP, que também exigem resultado naturalístico para a responsabilização do agente; Não ocorrerá nexo causal, em contrapartida, nos seguintes crimes: a) formais – a consumação é antecipada para antes da ocorrência do resultado naturalístico. ESTE RESULTADO, CASO OCORRA, SERÁ CONSIDERADO MERAMENTE EXAURIMENTO DO CRIME. b) de mera conduta – delitos de simples atividade, em que olegislador não fez qualquer previsão de resultado naturalístico a fim de caracterizá-lo. Difere-se do formal porque, neste, embora não seja necessário o resultado naturalístico para sua consumação, o legislador o prevê como mero exaurimento do crime. c) omissivos próprios ou omissivos puros – para sua caracterização, basta a inação do agente.

5. TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE Várias teorias...
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