cassação

Após dois adiamentos, a mesa diretora da Câmara dos Deputados deve definir nesta terça-feira (3) se abre processo de cassação contra o deputado licenciado José Genoino (PT-SP). O ex-presidente do PT foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 6 anos e 11 meses de prisão no julgamento do processo do mensalão. Para que o processo de cassação seja instaurado, ao menos quatro dos sete integrantes da Mesa Diretora devem votar a favor da abertura do processo.
O encontro que irá definir o futuro político do ex-dirigente petista estava previsto, inicialmente, para ocorrer na última quinta (28), mas foi adiado após uma manobra política. Três dirigentes da Casa alegaram que não podiam comparecer à reunião por estarem com “problemas de saúde”.
Outro tema que deverá pautar as discussões na Câmara dos Deputados nesta semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado Orçamento Impositivo. O projeto determina que o Executivo federal será obrigado a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento da União por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares individuais.
Apesar de já ter sido aprovado em primeiro turno por deputados e senadores, o texto voltará a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira.
Na última quarta (27), os integrantes da CCJ aprovaram o fatiamento da PEC em duas propostas distintas. Uma tratará apenas da determinação para que o governo federal pague as emendas dos congressista. A outra proposta abordará o financiamento da saúde pelo Executivo federal.
Diante da mudança no projeto, parlamentares da base governista ameaçaram barrar a votação do texto caso seja mantida a alteração proposta pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Apesar de inicialmente ter se posicionado contra o projeto, o governo aceitou que o Congresso desse prosseguimento à PEC depois que os senadores asseguram que metade das emendas parlamentares terão de ser destinadas, obrigatoriamente,