Casos Concretos Direito Civil 1 - Estacio fic - 1 ao 6

Páginas: 3 (558 palavras) Publicado: 14 de setembro de 2015
DIREITO CIVIL I - CCJ0006
SEMANA 5

Caso concreto
Rebecca, 70 anos, é portadora de patologia grave e o médico informou à família que
Rebecca não teria mais do que 3 (três) meses de vida caso nãorealizasse tratamento
bastante invasivo. A família, preocupada com a idade avançada de Rebecca, preferiu
abrandar a gravidade notícia e autorizou o tratamento, sem explicar à Rebecca o que
estavaefetivamente acontecendo (o médico também se comprometeu com a família de
que não falaria nada à paciente). Rebecca iniciou o tratamento acreditando que era apenas
uma prevenção de um possível câncer. Ocorreque após alguns efeitos colaterais, Rebecca
decidiu parar, escondida da família e do médico, o tratamento por acreditar que ele não
interferiria em sua vida. Três semanas após a interrupção dotratamento, Rebecca veio a
óbito. Obs: apesar da idade avançada, Rebecca estava em pleno gozo de suas faculdades
mentais.
Analisando as considerações aqui feitas e com fundamento na disciplinacivil/constitucional dos direitos de personalidade, responda JUSTIFICADA E
FUNDAMENTADAMENTE:
A) Em que consiste o consentimento esclarecido? Ele foi respeitado?
R: Do ponto de vista ético a noção de consentimentoesclarecido pode diferir da forma adotada pelos tribunais. No Brasil, o não recolhimento do consentimento da pessoa é tipificado como ilícito penal apenas quando for ocasionado por uma condutadolosa. Nesse caso o dolo não existiu, então, conclui-se que o consentimento esclarecido foi respeitado.

B) Se soubesse do risco que a interrupção do tratamento causaria, Rebecca poderia
interrompe-lo?
R:Sim, não tendo qualquer tipo de abalo em suas faculdades mentais, Rebecca pode dar seu aval sobre o que ocorre sobre o seu corpo.

01. (Procurador - Assembleia Legislativa de Goiás/2015) Uma dasinovações mais
importantes do estatuto civilista de 2002 é o capítulo referente aos direitos da
personalidade, introduzido logo nos primeiros artigos do código (arts. 11 a 21). No que
diz respeito aos...
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