Caso Concreto 4 Civil 1

DIREITO CIVIL I - CCJ0006
SEMANA 4

Caso concreto

Catarina Almeida, embora filha biológica de José Almeida e Rafaela Oliveira Almeida, foi criada desde a infância pelo casal Roberto Belo e Jesuína Andrade Belo. Dois meses após completar a maioridade, Catarina, por considerar que Roberto e Jesuína são seus verdadeiros pais, solicitou a retificação de seu nome para Catarina Almeida Andrade
Belo com fundamento no art. 56 da LRP. Nesse caso é possível a alteração? Fundamente e justifique.

R: Sim. Ao completar a maioridade civil, e até o último dia antes de completar dezenove, é possível a pessoa natural requerer ao Oficial do Cartório do Registro Civil essa alteração, desde que, não prejudique os apelidos da família, poderá o interessado pedir a inclusão ou a exclusão do nome de genitores ou padrastos.

01. (PROCURADOR DO ESTADO - PGERS/2015) Em relação ao domicílio, conforme legislação vigente, analise as seguintes assertivas:
I. Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos não emancipados
II. Exercendo profissões em locais diversos, cada um destes pode constituir domicílio para as relações que lhes corresponderem.
III. O servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário, sendo, respectivamente, o lugar onde exercem permanentemente suas funções, onde servem e onde cumprem a sentença.
IV. Muda-se de domicílio pela alteração de localização do lugar, independente da intenção da pessoa.
Quais estão corretas?
a) Apenas I e III.
b) Apenas I e IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas II e IV.
e) Apenas I, II e III.

R: item e)

02. Otávio, 83 anos, e seu filho Leandro, 50 anos, partiram de Fernando de Noronha para
Recife em helicóptero quando uma forte tempestade abateu o veículo. Alguns dias depois do acidente, destroços do helicóptero foram encontrados no mar, próximos a Recife, mas
Otávio e Leandro não foram localizados. A família dos desaparecidos providenciou todas as buscas possíveis por algum tempo, mas