DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO PATRIMONIAL DOS DIREITOS AUTORAIS

DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO
PATRIMONIAL DOS DIREITOS AUTORAIS
DERECHOS DE LA PERSONALIDAD E LA PROTECCIÓN DE LOS
DERECHOS DE AUTOR
Leonardo José Peixoto Leal*
Maria Vital da Rocha**

RESUMO
Este estudo tem como objetivo analisar a gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas e os possíveis impactos sobre as perspectivas patrimoniais e morais do autor, co-autor e demais direitos conexos. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, cujo tema tem relevância uma vez que esse mercado afeta diretamente inúmeros autores, co-autores e conexos sendo a discussão de interesse direto de todo cidadão, além do fato de haver constantes críticas a atuação das associações e do
Escritório Central de Arrecadação - ECAD. Como resultado, percebeu-se que existe a necessidade de uma gestão coletiva que, por sua vez, necessita ser devidamente acompanhada e fiscalizada pelo
Estado para evitar distorções e prejuízos aos direitos envolvidos. No primeiro momento o artigo apresenta os Direitos da Personalidade, após discute-os Direitos Autorais e suas principais características, em seguida apresenta-se a estrutura e funcionamento da gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas, e por fim aprofunda-se a análise dos problemas existentes e seus possíveis impactos. Palavras-chave: Personalidade; Autor; Gestão Coletiva; Fiscalização.
RESUMEN
Este estudio tiene como objetivo analizar la gestión colectiva de derechos de autor en la música y los posibles impactos sobre las perspectivas económicas y morales del autor , co -autor y otros derechos relacionados. Es una investigación de la literatura y documentos relacionados con La question, cuyo tema es relevante, ya que este mercado afecta directamente a numerosos autores , coautores y asociada. La discusión és de interés directo de todos los ciudadanos , más allá del hecho de que hay una crítica constante al trabajo de las asociaciones y Escritório Central de Arrecadação - ECAD .