Caso Embraer

Caso Embraer
Os governos do Brasil e do Canadá receberam hoje a versão confidencial do relatório dos árbitros da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre a disputa comercial entre as empresas fabricantes de jatos regionais Embraer e Bombardier. Os árbitros examinaram o pedido brasileiro de autorização para adotar "contramedidas apropriadas" aplicáveis ao comércio com o Canadá. Embora o texto integral do relatório ainda não esteja disponível ao público, o Ministério das Relações Exteriores adiantou hoje, em nota oficial, que o Brasil foi autorizado a adotar contramedidas ao país em até US$ 247,8 milhões.
O relatório concluiu processo que foi iniciado com o questionamento brasileiro de subsídios concedidos pelo governo canadense para viabilizar vendas de aviões da Bombardier, em detrimento do produto brasileiro fabricado pela Embraer. Segundo a nota do Ministério, foi constatado nesse processo que operações canadenses vêm, desde 1996, recebendo subsídios à exportação, proibidos de acordo com as regras internacionais de comércio.
O Canadá havia sido instado pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC a "retirar os subsídios identificados sem demora", estabelecendo-se prazo máximo de 90 dias, expirado no dia 20 de maio de 2002. Como o Canadá não cumpriu as determinações do OSC, o Brasil solicitou autorização para garantir o direito de retaliação.
Para o Itamaraty, o resultado da arbitragem comprova a inconsistência das medidas canadenses com as disciplinas da OMC, assim como confirma a não retirada dos subsídios proibidos que beneficiam a Bombardier. Os árbitros calcularam o valor das contramedidas tomando por base não o montante dos prejuízos incorridos pela Embraer, mas o custo dos subsídios canadenses.
Na nota oficial, o governo brasileiro informa ainda que não pretende fazer uso da contramedida que lhe foi conferida pelos árbitros da OMC. "O Brasil sempre sustentou que as partes de um contencioso devem evitar desfechos que inibam ou distorçam os fluxos