CASO CONCRETO 4 historia do direito brasileiro

Páginas: 2 (340 palavras) Publicado: 29 de junho de 2015
CASO CONCRETO 4

Aluno: Alexandre de Castro Lima

O conteúdo será apresentado com base nos conteúdos estabelecidos pelo Livro Didático
de História do Direito no Brasil (págs. 48-68).
Nos diasatuais, a separação de poderes é um dos traços fundamentais para caracterizar
um Estado Democrático de Direito. Você leu no Capitulo 3 de seu livro didático, que a
Independência do Brasil ocorreu em 1822,em conexão com alguns fatos revolucionários
que aconteciam na Europa, onde os movimentos liberais-constitucionalistas exigiam a
queda dos regimes absolutistas e a submissão do poder dos reis ao impérioda lei. A ideia
de conceder ao Brasil uma constituição tinha por pretensão mostrar que o país já nascia
dentro dos padrões modernos e iluministas das grandes nações europeias.
Todavia, a intervençãode Pedro I no processo de elaboração da nossa primeira Carta
(Constituição de 1824), jogou por terra as esperanças desta elite, que alimentava
ambições de exercer maior influência nas decisõespolíticas do país. Porém, não se pode
deixar de realçar que houve conquistas liberais, inseridas no art. 179.

a)É possível se falar em independência dos poderes na Carta de 1824? Por quê?

Não por que naverdade tanto o poder legislativo, o executivo e o judiciário tinham independência entre eles porém todos passavam pelo o poder moderador que era exercido pelo imperador. Então há de se citar que todosos poderes dependiam do imperador.

b) Como dispositivos constitucionais da Carta de 1824 acabaram por referendar aspectos
de um continuísmo absolutista típico do período pré-constitucional?

Aconstituição foi outorgada pelo imperador, porém ela não trouxe mudanças no Brasil, ele continuou sendo a pessoa que comanda tudo então pode-se dizer que existiu um continuísmo absolutista mesmo após a suapublicação.

c) No âmbito penal, é possível afirmar que os Códigos Penal de 1830 e Processual Penal
de 1832 encontram bases na Constituição de 1824? Explique.
Sim, pois a constituição de 1824 é a...
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