CASO CONC.4 RESPONDIDO

CASO CONCRETO
Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel.
Após a leitura do texto, responda:
a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio?
Resposta: O não pagamento dos valores acordados pela contratação(aluguel) do imóvel pertecente a João Otávio.
b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique.
Resposta: Visa preservar (proteger) o pratrimônio e o direito do locador.
Art.5
c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique.
Resposta: Sim,podemos pois segundo Miguel Reale, em qualquer fenômeno jurídico, há um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica etc.), sobre o qual incide um valor que confere determinado significado a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo; e, finalmente, uma regra ou norma, que aparece como medida capaz de fazer a integração de um elemento ao outro, ou seja, do fato ao valor. Toda vez que surge uma regra jurídica, há certa medida estimativa do fato, que envolve o fato mesmo e o protege. A norma envolve o fato, e, por envolvê-lo, valora-o, mede-o, em seu significado, baliza-o em suas consequências, tutela o seu conteúdo, realizando uma mediação entre o valor e o fato.

QUESTÃO OBJETIVA
1) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato