Caso Clínico Sigilo Médico

“J. B. S., 32 anos, masculino, chega ao pronto atendimento de um hospital de sua cidade referindo forte ardência ao urinar. Assim que entra no consultório, agora sozinho com o médico, diz para ele que havia mentido na triagem inicial, e que o real motivo da consulta era outro. Visivelmente agitado, afirma, em seguida, que apenas falaria com ele se prometesse não comentar com outras pessoas o que discutissem ali.
O médico então, tentando tranquilizá-lo, diz que é obrigado por lei a guardar segredo de tudo que for discutido com qualquer um de seus pacientes, e que o homem poderia falar abertamente pois ele nada revelaria. O paciente, ainda um tanto resistente, acaba contando que tentou estuprar uma garota, tendo procurado atendimento por conta de lesões provocadas durante o ato.” Após a consulta, no mesmo dia, o médico realiza uma denúncia anônima. De acordo com a Legislação Brasileira e o Código de Ética Médica, responda sucintamente as seguintes questões: 1) A conduta do médico nesse caso foi inteiramente apropriada?
Considerando o caso clínico em questão pode-se dizer que a conduta do médico não foi adequada ao afirmar ao paciente que, por obrigatoriedade legal, ele deveria manter sigilo de tudo o que fosse a ele revelado pelos seus pacientes, pois sabe-se que a lei reserva determinadas exceções para quebra de sigilo.
Entretanto, a conduta do médico ao denunciar o paciente foi adequada considerando-se que ele estava cumprido um dever legal ao denunciar um ato violento. 2) O médico está autorizado a quebrar a sigilo nesse caso? Há embasamento legal?
Considerando-se que trata-se de um caso em que houve maus tratos da vítima (possivelmente uma adolescente) o médico tem o Dever Legal de fazer a denúncia e está autorizado a fazer a quebra de sigilo como prevê o Art. 66/II da Lei das Contravenções Penais a qual especifica que constitui-se como crime deixar de comunicar à autoridade pública competente crime de ação pública, de que teve