casamento

CASAMENTO

I. CARACTERÍSTICAS

1) Pessoal – apenas o nubente pode manifestar a vontade
A família não pode escolher o noivo/noiva. Quem manifesta o consentimento é o nubente.
2) Solene
Tem forma a ser observada. Ex: habilitação, testemunha
3) Negócio jurídico eminentemente civil
4) Diversidade de sexos – REsp 1.183.378/RS (Informativo 486)
A diversidade de sexos foi um pouco mitigada.
5) Dissolúvel
Até 1969, o casamento era indissolúvel

II. PRESSUPOSTOS

1) Existência (pas de nullité sans texte en matière de marriage)
- Diversidade de sexos (doutrina tradicional)
- Consentimento (ausência total de consentimento torna inexistente o casamento / vis absoluta = coação física)
- Celebração (ausência de celebração ou incompetência absoluta – exceção artigo 1554)

2) Validade – nulidade ou anulabilidade

III. VIGÊNCIA

- Ordenações – cópula carnal
- CC 16 – celebração
- CC 2002 – 1514 + 1515 – manifestação de vontade + declaração do celebrante

IV. CASAMENTO RELIGIOSO

 Validade condicionada à habilitação e ao registro civil.
 Sem registro civil, o casamento religioso gera apenas união estável
 Apenas a celebração é feita pela autoridade religiosa

1) Com prévia habilitação – 1516, § 1º  habilitação + celebração religiosa + 90 dias para registro civil (o registro pode ser feito pelo celebrante ou qualquer interessado)

2) Com habilitação posterior – 1516, § 2º  celebração religiosa + habilitação + registro em 90 dias (iniciativa do casal)

 Realizada a habilitação, essa terá validade pelo prazo de 90 dias.

V. CAPACIDADE PARA O CASAMENTO

 Século XVIII – homem: 12 a 15 anos - mulher: 20 a 25 anos

 Idade mínima de 16 anos tanto para o homem quanto para a mulher (1517)
 Exige-se a autorização de ambos os pais ou dos representantes legais.
 Não prevalece a vontade paterna como ocorria no artigo 186 do CC 16
 É necessária a autorização de ambos, ainda que apenas um deles detenha a guarda, desde que ambos