Casamento

Páginas: 17 (4030 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
UniRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO








DO CASAMENTO





ADEMIR PIRES DA SILVA FILHO
GABRIEL MOREIRA CORTINOVE
HELAINE DIAS DE ASSIS
JULIANA CAROSO MEDEIROS
KAMILLA ABADIA CRUVINEL SOUSA
LUCAS MOREIRA COSTA
LUIZ GUILHERME ALVES DINIZ
MICHEL FERREIRA DUTRA
RENATA MARTINS FREITAS
TEÓFILA JULIANA SILVEIRA RESENDE
Orientador Prof°. ODUVALDO SANTANAJUNIOR


Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Civil VI, para avaliação parcial de primeira nota da Faculdade Direito da UniRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE. Turma: 8 A Noturno.






Rio Verde – GO
2014
1. DO CASAMENTO
1.1. Conceito
O casamento é a união entre homem e mulher, na forma da lei, com a finalidade de constituição de família.
1.2. Finalidade (artigo 1.566 do CódigoCivil)
• Vida em comum
• Fidelidade
• Assistência mútua
• Sustento e criação dos filhos
• Respeito e consideração mútuos
Vários exemplos interessantes podem ser encontrados no livro do Professor Washington de Barros, onde ele cita definições de diversos autores.  Dentre as quais destacamos as seguintes: “fundamento da sociedade, base da moralidade pública e privada”, é a de Laurent.  
Parao filósofo Shopenhauer, “casar é perder metade de seus direitos e duplicar seus deveres”.  Para Magham, o casamento “é uma ridícula instituição dos filisteus”. 
 Outra definição que apesar de muito antiga deve ser mencionada é a de Modestino para quem o casamento “é a conjunção do homem e da mulher, que se associam para toda a vida, a comunhão do direito divino e do direito humano”. Entretanto, podemos partir do conceito jurídico do insigne Professor Washington de Barros, que conceitua o matrimônio como “a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos”.
1.3. Natureza Jurídica
A maioria da doutrina considera o casamento um misto de contrato e instituição, sendo tratado como contrato suigeneris, sujeito às normas de ordem pública (regras cogentes, imperativas).
1.4. Características Essenciais
1.4.1. Diversidade de sexos
O casamento será feito somente entre homem e mulher. Exige-se a heterossexualidade, sob pena de inexistência do casamento.
1.4.2. Consentimento
Deve haver vontade entre as partes. Para que o casamento tenha validade, deve haver o consentimento pleno.Inexistindo o consentimento, é inexistente o casamento. Havendo consentimento mediante coação, o casamento é anulável.
1.4.3. Solenidade
O casamento é um ato eminentemente solene. Deve ser obedecida a celebração. A autoridade que celebra o casamento é o Juiz de Casamentos, que é uma pessoa nomeada pelo Poder Executivo para desempenhar essa função.
A celebração, no entanto, pode ser dispensada em algunscasos:
• na conversão de união estável em casamento;
• no casamento nuncupativo (casamento em que um dos cônjuges corre risco de vida, devendo haver declaração dos cônjuges comprovada por seis testemunhas que compareçam perante o juiz em 10 dias) (artigo 1.541 do Código Civil).
Nos casos em que a celebração for feita por autoridade incompetente, o casamento é anulável (artigo 1.550, inciso VI,do Código Civil); no entanto a anulabilidade deve ser desconstituída em dois anos, caso contrário o casamento passa a ter validade (artigo 1560, inciso II, do Código Civil).
1.4.4. Justiça de Paz
Integrante do Poder Judiciário, é eletiva, temporária e remunerada, ou seja, o Juiz de Paz será eleito, terá um mandato de quatro anos e receberá remuneração.
A Justiça de Paz está prevista naConstituição Federal, mas ainda não foi regulamentada por lei, portanto, é o Juiz de Casamentos quem faz a celebração.
1.5. Espécies
1.5.1. Casamento civil
Surgiu no Brasil com a República e foi regulamentado por lei em 1926.
1.5.2. Casamento religioso com efeitos civis
Para que o casamento religioso tenha validade, o registro religioso deve ser levado para registro civil. Existem, no entanto,...
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