Cartéis no brasil

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|Introdução |
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|Este trabalho tem como objetivo analisar a formação de cartéis no Brasil e suas conseqüências para a economia brasileira. |
|Cartel é um acordo ou prática concertada entre concorrentes para fixar preços, dividir mercados, estabelecer quotas ou |
|restringir produção, ou adotar posturas pré-combinadas em licitação pública. |
|A formação de um cartel é prejudicial à livre concorrência, pois acarreta perdas de bem-estar para os agentes econômicos, uma |
|vez que na falta de competição dos agentes que deveriam competir, o acordo de cooperação estabelecido afeta a eficiência do |
|mercado, e mecanismos de equilíbrio deixam de funcionar. Assim preços e quantidades ofertadas pelo cartel deixam de ser |
|determinados pelo ponto de equilíbrio entre a demanda e a oferta. |
|As principais características de um Cartel são: controle do nível de produção e condições de venda; fixação e controle de |
|preços; controle das fontes de matéria-prima; fixação da margem de lucro e divisão do mercado. |
|A prática de cartel configura tanto ilícito administrativo punível pelo CADE, nos termos da Lei nº 8.884/94, quanto crime, |
|punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão, nos termos da Lei nº 8.137/90. |
|Setores com maior incidência de cartéis |
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|Os setores de maior incidência